A Justiça Federal do Estado do Amazonas determinou que a União volte a pagar o auxílio emergencial aos amazonenses em pelo menos mais duas parcelas mensais de R$ 300. A medida visa minimizar o impacto da Covid-19, que provocou um caos no sistema de saúde do estado, com o alto crescimento dos contágios e mortes.
A decisão da 3ª Vara Federal Cível de Manaus determina que o Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faça o restabelecimento dos pagamentos no prazo de 15 dias. Caso o governo não atenda o pedido, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Amazonenses devem receber pagamentos em duas parcelas de R$ 300
Segundo a determinação, as parcelas deverão continuar a ser pagas àqueles que já vinham recebendo o auxílio emergencial durante o ano de 2020, descartando novos requerimentos dos beneficiários.
O juiz federal Ricardo Augusto de Sales, autor da decisão, cita as desonerações tributárias em âmbito federal e as despesas da União com compra de alimentos em 2020 para criticar os argumentos da equipe econômica de que não haveria recursos para a extensão do auxílio emergencial.
Alimentos 'não essenciais' geram gastos maiores que auxílio emergencial
Segundo Sales, a aquisição de itens "não essenciais", como biscoitos, sucos, refrigerantes e sorvetes, gerou um gasto de R$ 148,171 milhões aos cofres públicos, valor, segunso ele, mais que suficiente para o pagamento de 493.905 benefícios.
Para o juiz federal, a União não está agindo de acordo com o interesse público por estar despendendo de aproximadamente R$ 150 milhões em produtos não essenciais.
Há cerca de duas semanas, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o pedido para retornar com o auxílio emergencial para o Estado do Amazonas partiu da Defensoria Pública da União (DPU), isso porque mais da metade dos domicílios se tornaram dependentes do benefício nessa época de pandemia.
Apesar da justificativa do governo Bolsonaro em não poder arcar com esses pagamentos devido à crise econômica, a defensoria do Estado alegou que o colapso na saúde exigiu que o governo do Amazonas adotasse regras mais duras de isolamento e, com isso, muitas famílias não estão podendo realizar as atividades de trabalho para o sustento da casa.
Em 31 de dezembro, o pagamento do auxílio foi encerrado, mas a 3ª Vara Federal Cível, junto à DPU, insistem que os amazonenses voltem a ser beneficiados.
Fim do auxílio emergencial e colapso
A situação do sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso deste que começou a falta oxigênio para manter a vida dos hospitalizados. Com isso, o governo do AM decretou toque de recolher a partir do dia 14 de janeiro e a suspensão de todas as atividades não essenciais aos 62 municípios do Estado.
