Assim como o salário mínimo, o abono salarial PIS/Pasep também passa por um reajuste anual no Brasil. Para este ano de 2022, o Governo federal estipulou um salário mínimo de R$ 1.212.
O abono do PIS/Pasep é um tipo de benefício concedido pelo governo federal a trabalhadores que apresentem alguns requisitos. Portanto, assim como nos anos anteriores, neste ano de 2022 algumas pessoas devem ter direito a esse dinheiro.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com legislação em vigor, para que o trabalhador receba esse benefício do governo ele precisa estar trabalhando com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base de pagamento.
Além disso, o empregado precisa ter a carteira de trabalho há cinco anos, receber até dois salários mínimos no ano recorrente e ter os seus dados cadastrados no Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A obrigação de cadastrar os dados do funcionário no Rais é da empresa empregadora. Entretanto, para saber se os dados estão corretos no do sistema, basta acessar o site rais.gov.br para realizar a consulta, usando o número do PIS/Pasep.
Qual será o valor do abono pago em 2022?
O valor do PIS/Pasep é baseado no valor do salário mínimo do ano vigente e, por isso, em 2022 esse valor será o de R$ 1.212, conforme o reajuste feito pelo governo.
Para os trabalhadores que não atuaram em suas funções em todos os meses do ano base, esse valor será pago proporcionalmente, conforme o tempo que ele prestou os seus serviços.
Logo, para calcular esse valor, basta dividir o salário mínimo por 12 e depois, multiplicar pelos meses trabalhados.
Quando ocorrerão os pagamentos?
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) irá votar nesta sexta-feira (7) o cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020, apresentado pelo governo federal.
No calendário proposto pelo governo, o pagamento do PIS começa no dia 8 de fevereiro, para trabalhadores nascidos em janeiro, e segue com novas liberações até 31 de março, quando é feito o depósito para nascidos em dezembro. Já no calendário proposto para o Pasep, as liberações vão de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número da inscrição.
O prazo final para o saque do abono salarial se encerra para todos os beneficiários em 29 de dezembro deste ano.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do ano-base 2021 será realizado apenas em 2023.
