Por volta de 90% da receita própria do Amapá tem origem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, uma proposta que está sendo feita pelo Governo federal pode ameaçar a receita dos estados, isso porque ela pretende alterar a forma como a cobrança da taxa sobre os combustíveis acontece.

A proposta no entanto não foi bem recebida pelos gestores estaduais. No Amapá, o governo já tem uma previsão de que os prejuízos podem afetar até mesmo o pagamento do servidores públicos do estado, caso entre de fato em vigor.

Através de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro, no último domingo (2), declarou que agora tem a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma proposta que irá alterar a forma como ocorre essa cobrança do ICSM em cima dos combustíveis que são vendidos.

Diante da declaração, o presidente apresentou uma justificativa de que haveria uma redução em relação ao preço da gasolina e do diesel nas refinarias, e que isso não seria sentido através das bombas dos postos de combustíveis, pela forma que o ICSM é cobrado atualmente nos estados.

Na opinião do presidente, a solução agora para isso é a incidência de um valor fixo do imposto, que será cobrado por cada litro de combustível, e não mais da forma como vem sendo feito, sobre a média do preço que é cobrado nos postos de gasolina atualmente.

O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Amapá, Josenildo Abrantes, comentou, após contato do G1, que se a aprovação acontecer através do Congresso Nacional após ser enviada, e se tornar de fato parte da realidade, a previsão será de que os impactos negativos irão acontecer em relação as contas do governo do Amapá agora.

Prejuízo aos estados

Para Abrantes, dos R$ 283 milhões provenientes do ICSM dos combustíveis que foram arrecadados em 2019, R$ 71 milhões foram repassados do estado para 16 municípios. Com isso, o impacto negativo seria muito grande em relação as contas do estado, como é esperado.

E isso também fará com que a redução na aplicação de investimentos na educação ocorra no estado, entre outros fatores que serão afetados, como a saúde, segurança pública e também o pagamento dos servidores públicos, que está na mira para ser afetado com essa mudança da forma como o ICMS será cobrado, em eventual aprovação.

Na última quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro deu novamente uma declaração a respeito do assunto. Nesta ocasião, ele acenou em relação à redução dos impostos federais que podem ocorrer, caso o mesmo seja feito pelos estados com o ICSM.

O secretário rebate que acredita que o assunto agora deverá passar por um debate em um foro apropriado para isso, através de uma reunião dos governadores, ou no Conselho Nacional de Polícia Fazendária (Confaz). Abrantes alegou ainda que poderá ser vista uma revisão de preços de outros impostos que são cobrados e incidem em relação a estes produtos.

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