Existe um mecanismo político que permite aos eleitores removerem representantes de seus cargos. Conhecido como “recall”, está previsto em províncias do Canadá e alguns estados americanos, por exemplo, e funciona como referendo revogatório imposto durante o mandato. É um instrumento completamente diferente do impeachment. O “recall” não é realizado pela Câmara ou pelo Senado, mas por meio de petições populares.

Mesmo assim, é raríssimo que seja aplicado ao cargo executivo mais alto, a Presidência da República, no caso brasileiro.

Este é um momento de bastante confusão na Política. Não apenas há uma batalha jurídica entre os diferentes segmentos políticos, mas, na prática, o processo de Impeachment tem funcionado como um julgamento do mandato presidencial. Seja contra ou a favor, é inegável que a presidente hoje está submetida a um referendo sobre seu mandato.

Na votação sobre a admissibilidade do impeachment realizada em 17 de abril na Câmara, os deputados subverteram a sessão. Em vez de simplesmente votarem “sim” ou “não”, transformaram o plenário em palanque e ignoraram a pauta, justificando os votos por meio dos mais estapafúrdios argumentos.

Poucagente se deuconta de que o Congresso brasileiro pôs em prática um novo sistema político sem que os cidadãos tenham sido consultados: estamos em meio a um recall presidencial realizado por deputados e senadores, um sistema inédito no mundo e que tem como agravante o fato de os cidadãos não terem sido consultados.

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Lula Governo

O senador Walter Pinheiro (ex-filiado ao PT e atualmente sem partido) apresentou no final de 2013 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia instituir a possibilidade de revogação de mandatos de políticos, o recall. No final daquele ano, o país ainda buscava entender as grandes manifestações populares de junho e a ampla reforma política era uma grande resposta institucional prometida aos cidadãos.

A PEC de Walter Pinheiro surgiu neste cenário com o objetivo ampliar a participação popular. Menos de dois anos depois, no entanto, a PEC foi arquivada, a reforma política nunca foi debatida seriamente e o conceito de recall foi completamente alterado – de instrumento de participação popular, passou a mecanismo de revogação de mandato presidencial por deputados e senadores.

Este é apenas o primeiro estágio de um processo mais amplo que tem como objetivo final a alteração do sistema político e a adoção do parlamentarismo.

O vice-presidente da República, e principal beneficiário do movimento em curso, Michel Temer, admitiu publicamente estar de acordo com o documento apresentado pelo PSDB que sugere esta mudança de sistema político em 2018.

O parlamentarismo talvez seja o sistema mais eficiente mesmo. Em democracias amadurecidas, garante que leis sejam aprovadas. Ao contrário do presidencialismo, um chefe de Estado sem maioria parlamentar não permanece no cargo.

Se perder a maioria das cadeiras no parlamento, o Governo cai e novas eleições são realizadas. No entanto, em democracias amadurecidas, os deputados não são analfabetos políticos, não estão em seus cargos para representar suas mães, filhos, titias, o sangue farroupilha, os maçons ou a indústria fumageira. Além disso, sem uma reforma política real, a Câmara dos Deputados irá continuar a contar com parlamentares que, na prática, não foram eleitos diretamente. Graças ao quociente eleitoral, dos 513 deputados, apenas 36 foram eleitos por votos diretamente dados a eles. Este número representa tão somente 7% do total de representantes na Câmara.

Somando um movimento a outro temos como resultado de médio prazo o fim da democracia brasileira. Na versão nacional do parlamentarismo, o país estará entregue a uma Câmara cujos deputados não terão sido eleitos diretamente, uma vez que, no meio deste turbilhão de acontecimentos, a reforma política não entrará na pauta de discussões. E, nunca é demais lembrar, o dia 17 de abril deu aos brasileiros a chance de conhecer quem são esses deputados que poucos elegeram.

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