Na sessão realizada no STF na última quinta-feira, dia 14, o Supremo Tribunal Federal decidiu por 6 votos a 5, confiar na competência da justiça eleitoral para investigar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conduzidos pela força tarefa da Lava Jato. Muitos participantes da direita do Brasil, inclusive o procurador Delta Dallagnol, eram contra essa decisão, pois, segundo a procuradoria, elas podem afetar investigações já feitas no passado e atrapalhar novas investigações no futuro.

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Isso porque a força tarefa da Lava Jato acredita que a justiça eleitoral não tem estrutura para receber casos tão complexos. Porém, no dia 4 de Fevereiro de 2019, Moro apresentou uma medida chamada pacote anticrime que ainda não foi votado pelo congresso.

Pacote anticrime

Esse pacote apresentado pelo ministro da justiça Sérgio Moro consiste em dar mais rigor a leis já estabelecidas pela constituição. Um exemplo disso é a prisão após a segunda instância.

Ministro Sergio Moro. (Foto: Reprodução/Arquivo Blasting News)
Ministro Sergio Moro. (Foto: Reprodução/Arquivo Blasting News)

Hoje, segundo a constituição brasileira, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado sentença”. O que significa que o réu só poderá ser considerado culpado após passar por todas as instâncias da Justiça.

O projeto de Moro visa mudar o código de processo penal para que o acusado possa ser considerado culpado logo após passar pela segunda instância. Outra mudança que pode ocorrer caso esse pacote seja aprovado pelo congresso seria no regime fechado para corrupção.

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Isso porque, atualmente, a constituição não permite que réus condenados a menos que 8 anos de prisão cumpram a pena em regime fechado, apenas aqueles que foram condenados a mais de 8 anos de prisão podem cumprir pena em regime fechado.

O pacote apresentado por Moro visa mudar esse ponto para quem praticar crimes como peculato (que é quando um servidor público se beneficia de alguma coisa indevidamente), corrupção passiva e ativa.

O ministro da justiça considera que, se o condenado for acusado de um desses crimes, ele poderá imediatamente cumprir sua pena em regime fechado. Além disso, o pacote apresentado visa principalmente punir com mais rigor quem praticar atos de homicídios, corrupção e lavagem de dinheiro.

Por que o pacote pode salvar a Lava Jato?

O pacote da lei Anti Crime apresentado pelo ministro da justiça pode salvar a operação lava jato devido a uma proposta que visa separar os crimes, colocando apenas delitos eleitorais para à justiça eleitoral. Isso permite com que crimes investigados sem ser por delitos eleitorais podem continuar sendo apurados pela cúpula Federal.

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