Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada em 15 de abril de 2019, a equipe econômica do governo brasileiro propunha o aumento do salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.040. Em agosto, o Ministério da Economia revisou o reajuste do mínimo para R$ 1.039 mensais, com pagamento previsto para fevereiro de 2020. Com a estimativa de redução da inflação para esse ano, a equipe econômica revisou o mínimo para 2020, que deverá ser de R$ 1.030 mensais.
Os últimos cinco pagamentos de salários mínimos no Brasil foram os seguintes:
Em 2015, eram pagos R$ 788 por mês, sendo R$ 26,27 por dia e R$ 3,58 por hora;
No ano de 2016, pagava-se R$ 880 mensais de mínimo, R$ 29,33 diários e R$ 4 a hora;
Em 2017, o valor aprovado foi de R$ 937 de remuneração por mês, R$ 31,23 diários e R$ 4,26 por hora;
Em 2018, o ganho foi para R$ 954 mensais, por dia R$ 31,80, e, em horas, R$ 4,34;
No ano de 2019, o recebimento mínimo, que ainda está em vigor até janeiro de 2020, é de R$ 998, diária de R$ 33, 27 e por hora R$ 4,53.
Em estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômicos (DIESE), em outubro de 2019 com o salário mínimo em R$ 998 mensais (valor vigente) o Dieese afirma que o rendimento mínimo ideal para suprir despesas básicas de alimentação, saúde, educação, vestimenta, educação, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ 3.978,63 por mês, uma defasagem de R$ 2.980,63 no poder de ganho do profissional.
Os aumentos salariais são calculados pelo Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos 2 últimos anos. Essa base de cálculo do ganho mínimo foi criado no final do governo Lula (2002-2010), sancionada por Dilma (2011-2016).
Essa base de cálculo foi válido até o ano de 2019.
Histórico do salário mínimo
No Brasil, o salário mínimo foi criado por meio da lei n° 185 de janeiro de 1936 e elo decreto-lei nº 399 de abril de 1938.
Em 1º de maio de 1940, Getúlio Vargas definiu os valores a serem pagos no próximo ano. Neste período, havia 14 salários mínimos no Brasil.
Cada região pagava um valor.
Salário é toda forma de pagamento por qualquer serviço realizado. Dentre essa troca de relações, existem três formas de pagamento, conforme as leis trabalhistas, tais como:
- pagamento pelo tempo de trabalho com valor fixo.
- remuneração pelo que produz, o valor ganho depende da dedicação do empregado.
- reembolso por execução de tarefa, soma-se um valor fixo mais vendas ou produção, popular comissão.
O rendimento básico é uma realidade consolidada de valorização do profissional e os direitos de todos os trabalhadores, no caso em específico, os brasileiros.
Vale ressaltar que países como a Suécia, Noruega e Itália não possui salário mínimo.
