O chefe do poder Executivo, Jair Bolsonaro, tem sua agenda encaminhada no Congresso. Nela constam os projetos que atendem as principais bandeiras defendidas pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2018.
A campanha eleitoral para presidente em 2018 foi movimentada pela defesa da flexibilização da posse de armas, pela criação do pacote anticrime e pela reforma da Previdência. Tais projetos estão sendo monitorados pelo jornal O Estado de S. Paulo. São 17 projetos do atual governo Bolsonaro que estão passando por etapas necessárias a aprovação. Dentre eles, 6 já foram concluídos, 9 estão em andamento e 2 foram cancelados.
Governo Bolsonaro tem 6 projetos concluídos
- Pacote anticrime: O projeto foi desenvolvido e apresentado pelo ex-ministro Sergio Moro, abordando a área da Segurança Pública, além de abranger o combate à corrupção no Brasil. No final de dezembro de 2019, Bolsonaro sancionou o projeto mantendo o juiz de garantias.
- Reforma da Previdência: O Governo Bolsonaro tinha como principal meta a reforma da Previdência com o objetivo de controlar o déficit das contas públicas. Após oito meses de tramitação, foi promulgado em 12 de dezembro de 2019 com mudanças na aposentadoria.
- Reforma da Previdência dos Militares: O projeto da reforma da previdência dos militares foi encaminhado pelo Ministério da Defesa para o Ministério da Economia propondo modificações em cinco leis. Assim foi enviado a sanção do presidente Bolsonaro em 3 de dezembro de 2019, onde descrimina a reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
- Revisão no INSS: A proposta do ministério da economia do governo Bolsonaro foi de passar o "pente fino" com a finalidade de gerar uma economia de R$ 9,8 bi aos cofres públicos brasileiros no prazo de 12 meses através de iniciativas antifraudes, seja nos benefícios assistenciais ou previdenciários.
- 13º aos beneficiários do Bolsa Família: Jair Bolsonaro garantiu na campanha eleitora de 2018 que o Bolsa Família teria o 13º. Por meio do Ministério da Cidadania e o Ministério da Economia, o presidente assinou a medida provisória que beneficiou os cadastrados no programa a receber a decima terceira parcela no dia 15 de outubro de 2019.
- Prazo de validade da DAP do Pronaf: Uma das primeiras medidas tomadas pelo governo Bolsonaro foi o projeto de ampliação do prazo de validade da Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que mudou de um ano para dois. A portaria foi assinada por Tereza Cristina em 30 de janeiro de 2019.
9 projetos do governo Bolsonaro em andamento
Há projetos do governo Bolsonaro que ainda estão em andamento, como a proposta que amplia a atuação das empresas privadas no setor de saneamento como forma de alcançar a universalização dos serviços.
Estima-se que os investimentos podem chegar a R$ 700 bilhões.
O Plano Mais Brasil é outro projeto. Um pacote de reformas que visa dividir R$ 500 bi do pré-sal com os estados e municípios brasileiros. Além deste, estão ainda em andamento os projetos de flexibilização da posse de armas, as novas regras da CNH, escola sem partido, reforma tributária, autonomia do Banco Central, programa alfabetização acima de tudo e o projeto ensino domiciliar.
Dois projetos foram revogados: decreto da posse de armas (aquisição de uma arma) e o decreto do porte de armas (circular armado).
