Diariamente somos inundados por imagens nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens com cunho preconceituoso, de ódio ou vulgar.
Pois saiba que divulgação de imagens íntimas e mesmo o compartilhar delas sem autorização pode gerar punições na esfera civil (indenização por danos morais) e até penal, dependendo da informação contida nas imagens, por difamação (artigo 139 do Código Penal - atentar contra a honra), injúria (artigo 140 do Código Penal - falar algo em prejuízo de uma pessoa, mas que não seja publicamente). O crime de difamação pode ser penalizado com 3 meses a 1 ano de detenção e multa, além da indenização civil e o crime de injúria pode ser penalizado com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, além da indenização civil.
Além desses crimes, a exposição/compartilhamento de imagens com teor sexual de crianças e adolescentes, pode ser enquadrada como crime previsto no artigo 240 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com aplicação de pena de 4 a 8 anos de reclusão e multa, além da reparação civil.
Algumas pessoas sentem que não serão punidas, já que chegar ao culpado ou culpados é bastante difícil. Mas é possível descobrir? Sim, é possível a descoberta de todas as pessoas que receberam e/ou compartilharam as fotos. A polícia usa de serviços de rastreamento em parceria com empresas especializadas no assunto. Com a autorização da justiça é feito rastreamento de todos os IPs pelos quais as imagens passaram, desde a pessoa que enviou a foto até a última a ter recebido, seja em computadores, e-mails, celulares ou outra forma de divulgação digital.
A vítima que se sentir prejudicada deve procurar uma delegacia para registrar o boletim de ocorrência e, sendo o crime praticado contra menor de idade, ficará a cargo do Ministério Público o dever de iniciar a ação penal contra os agressores. Recomenda-se a contratação de um advogado especialista em cybercrime para pleitear a punição dos agressores também na esfera civil (indenização).
Pense antes de compartilhar ou enviar mensagens, fotos, vídeos com conteúdo discriminatório, sexual ou vexatório, a vítima poderia ou poderá ser você. Todos podemos ser vítimas na internet!
