Uma semana depois de Bruna Drews alegar que foi diagnosticada com um transtorno pós-traumático grave após alegar ter sido assediada por Datena por quase dois anos, o apresentador do "Brasil Urgente" volta a ser notícia. Dessa vez, não por ser alvo de um processo de assédio, mas por ter sido condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por ter acusado um homem de estupro durante seu programa ao vivo em 2011.

Na ocasião, o programa divulgou o rosto, o nome e a placa do carro de Marco Aurélio de Paula, e o apresentador teria de fato acusado o Marco pelo crime sexual, equiparado a hediondo no Brasil. Tais acusações geraram um inquérito policial contra Marco, que foi inocentado com o término das investigações.

Por ter sua vida devastada com a exposição do programa e a gravidade da acusação, a vítima das acusações ajuizou uma ação pedindo indenização por danos morais.

No processo figurou como parte ré José Luís Datena, por ter proferido as acusações, e a emissora em que ele trabalha, a Band, pois de acordo com a lei trabalhista, a empresa se torna responsável solidária pelos erros cometidos por seus funcionários durante o exercício da profissão.

O que foi decidido pelo STJ

Nos autos processuais o acórdão decide que o programa "Brasil Urgente" extrapolou de seu direito de imprensa, realizando sensacionalismo ao divulgar o nome e rosto do suspeito.

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Famosos Fofocas

Na época, a produção do programa teria ouvido apenas alguns relatos vagos da suposta vítima do abuso. A reportagem também conversou com o delegado que investigava o caso, mas que em nenhum momento acusou Marco e mesmo assim seu nome e imagem foram divulgados massivamente.

Com isso ficam o jornalista e a emissora condenados a pagarem a importância de R$60 mil de indenização a vítima, além das custas processuais da parte autora, conforme determina o Código Civil.

A decisão cabe recurso ao STF, o que adiaria uma sentença transitada em julgado, mas faria a emissora e o apresentador ganharem tempo para não quitar o valor por enquanto. Vale salientar que no caso de uma nova decisão manter a decisão pela indenização, a mesma tem que ser atualizada a data da nova decisão, ou seja, o valor pode subir de acordo com a demora para se chegar a um parecer definitivo.

Vale apenas ressaltar que pela lei brasileira ninguém pode ser tratado como culpado até que haja sentença transitada em julgado.

Logo, quando alguém é investigado ou processado e ainda não houve condenação, o máximo que se pode dizer é que a pessoa é suspeita ou acusada, sob pena de cometer o crime de calúnia. Em comunicado oficial, a assessoria de imprensa da Band revelou que vai recorrer à ação.

Programa conhecido pelo conteúdo chamativo

O programa "Brasil Urgente" chama a atenção por disputar a audiência com o "Cidade Aberta", da Record TV, e que já foi apresentado por Datena no passado, estando hoje sob o comando de Luiz Bacci.

Se trata de um jornalístico policial diário que acaba explorando títulos chamativos sobre crimes diversos a fim de atrair o telespectador.

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