Com o sucesso da propaganda do banco Itaú com a participação de Fernanda Montenegro, Alice, de apenas 2 anos, vem sendo celebridade. Contudo, muito antes dela fazer essa propaganda, Alice apareceu em vídeos falando palavras complexas que bebês como ela costumam ter dificuldade para expressar.
Em uma das primeiras reportagens sobre a prodígio afirma tratar-se de um fenômeno e que não se via nenhuma criança fazendo isso. Entretanto, outro fenômeno aconteceu logo após o anúncio, pois Alice virou meme e alguns desses memes podem ser inocentes e até engraçados.
Por outro lado, outros não são, abrangendo cunho político e religioso.
Em entrevista ao portal UOL, a mãe de Alice, Morgana Secco, disse não ter gostado nada que a filha virou meme. Em vídeo publicado em seu Instagram, ela deixa claro que não deu autorização para ninguém usar a imagem de Alice com fins políticos e religiosos. Acontece que, nesses casos específicos, existem leis que podem proteger não só Alice, como outras crianças vítimas de abuso de imagem.
Também ao UOL, o advogado Ariel Castro, especialista em direitos humanos e membro de um instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicou que menores de 16 anos de idade precisam ter uma autorização judicial concedida nas varas de infância e juventude para fazerem comerciais e novelas.
Essa legislação também tem relação direta com peças de teatro e filmes.
No caso de propagandas veiculadas nas mídias, as agências de publicidade, com uma autorização dos pais da criança, entram com um novo pedido no mesmo órgão e podem ter uma autorização para fazer o comercial. Diz Ariel que, para ter essa autorização, a Justiça deve observar e analisar as condições dessa atuação da criança.
Além disso tudo, diz Ariel, é necessário que as gravações dessas peças publicitárias, ou de outra natureza, sejam sempre curtas, para a criança brincar e que a mesma tenha vontade de gravar, não podendo ser nada obrigatório.
Não é permitido meme
Ainda de acordo com o advogado, qualquer montagem que seja tirada desse mesmo contexto de uma gravação de uma propaganda ou foto envolvendo crianças deve ser analisada com muito cuidado.
Se essa modificação está gerando uma ridicularização ou humilhação ao menor, os parentes podem responder por isso, especialmente se o material original foi feito de acordo com a lei de autorização judicial.
O que resta a ser feito, caso os parentes da criança se sintam incomodados com o uso de foto dela como meme, é pedir que retirem-na das redes. Outra coisa que eles podem fazer é entrar com uma ação na Justiça –na vara da infância e da juventude– pedindo a retirada de todas as publicações feitas dessa foto em sites e redes sociais.
