Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil do governo interino de #Michel Temer (#PMDB), defendeu no dia 16 de junho que o projeto de lei que prevê a terceirização irrestrita será aprovado com certa rapidez pelo Senado. A defesa de Padilha foi bem recebida pelos empresários presentes no almoço do Grupo de Líderes de São Paulo.

O PL 4330 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2015, com o apoio de 230 deputados, contra 203. Os únicos partidos com uma bancada maior de 10 deputados, que na época votaram majoritariamente contra este retrocesso, foram o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

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Este Projeto de Lei abre espaço para que qualquer funcionário de uma empresa possa ser terceirizado. Por exemplo, um engenheiro ou professor, atualmente não podem ser terceirizados. Com a aprovação deste PL até mesmo esses funcionários podem passar pela terceirização. Atualmente o PL se encontra no Senado onde poderá seguir para votação. Caso o projeto seja aprovado, ele é encaminhado ao presidente interino Michel Temer, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

O projeto, que é defendido pelo empresariado brasileiro sob o discurso de surgimento de novos empregos, é fortemente criticado pelas centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros). Os argumentos usados pelas centrais, segundo matéria publicada pelo G1 em abril do ano passado, são que a cada 10 acidentes fatais, 8 são de trabalhadores terceirizados, isso ocorre por falta de treinamento e investimento em segurança;, também recebem em média salários menores, os empregos são de alta rotatividade e trabalham em média 3 horas semanais a mais que os trabalhadores não terceirizados.

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No período em que foi votado o projeto, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, afirmava ser contra a terceirização para atividades-fim, ou seja, contra a PL 4330. Isso trazia uma certa tranquilidade para os trabalhadores e centrais sindicais. No entanto, com o afastamento da presidenta eleita, é possível que a PL 4330 se torne um fato. O PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e os partidos aliados dele, como PSDB, DEM, PSD, PP, PR, Solidariedade, PPS, PTB e PSC, votaram majoritariamente favoráveis ao projeto em abril do ano passado. Tudo indica que em breve este retrocesso estará consumado. #Dentro da política