#Governo deve apresentar nesta semana o texto de uma medida provisória que visa implementar a reforma do ensino médio no País. A decisão já havia sido antecipada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na última semana. Segundo ele, essa seria uma opção viável caso o Congresso não acelere a tramitação do projeto de lei 6840/2013, que versa sobre as mudanças no ensino médio. A urgência, segundo o Ministério da #Educação, viria em decorrência do baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) 2015. Entre as principais mudanças previstas do projeto, estão a flexibilização do currículo, com a divisão por área de conhecimento, e a redução no contingente de disciplinas obrigatórias.

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Flexibilização

Ao comentar sobre o projeto, o ministro da Educação deixou claro não estar contente com a quantidade de disciplinas obrigatórias e a falta de abertura para o aluno decidir sobre a sua própria formação no modelo atual. Desse modo, segundo informações trazidas pelo jornal O Globo, a ideia é que metade do currículo seja de natureza obrigatória e igual para todos os alunos do País, seguindo a definição da Base Nacional Comum Curricular, e a outra metade seja definida por cada Estado, já que mais de 97% das escolas de ensino médio são estaduais. Cada base estadual definiria as disciplinas ofertadas nas áreas de ciências da natureza; ciências sociais e humanas; linguagem e matemática. Com a flexibilização, acredita o governo, será possível tornar o ensino médio mais atrativo para os alunos, já que eliminaria o contingente excessivo de disciplinas e também evitaria que os alunos tivessem de repetir conteúdo sem necessidade.

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Dentro dessa perspectiva, estudantes com domínio do inglês (língua obrigatória), por exemplo, poderiam ser dispensados de cursar a disciplina ou ser adiantados para matérias mais avançadas.  

Opiniões

Para o docente de Geografia Henrique Branco, mais conhecido como Prof. Branco, de Parauapebas (PA), a mudança é de fato necessária. ‘’No atual modelo (independente de ente federativo) os alunos não conseguem desenvolver habilidades e competências, comprometendo até o mais importante: interesse em aprender. Falo por experiência, o ensino médio no atual modelo se resume a um período escolar de passagem, etapa obrigatória para se cumprir e ingressar no nível superior. O aluno adolescente não se identifica com o referido nível de ensino. Essa questão é central’’, afirma. De acordo com o professor, a mudança do currículo também é importante: “Há hoje, em determinadas disciplinas, conteúdos que não criam elos entre a teoria e a prática ou nada contribuem para a aplicabilidade do dia-a-dia do aluno.

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Uma grade flexível, dividida por área, na qual o aluno possa ter as matérias fixas e outras de livre escolha, já ajuda muito na qualidade e no fomento ao interesse em estudar”.

Já Madalena Guasco Peixoto, que é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), considerou ‘’nada boas’’ as perspectivas geradas com a reforma e questiona a falta de discussão da proposta com a sociedade, bem como a ideia de editar uma MP para aplicar as mudanças. ‘’Hoje existem ao menos três projetos tramitando sobre reforma do ensino médio, além Base Nacional Comum Curricular, que muda também a formação de ensino médio. Por isso é no mínimo esquisito o governo editar uma medida provisória com esses projetos em debate há algum tempo. Isso nos causa surpresa e perplexidade, porque, além de desconsiderar todo o debate prévio, a participação da sociedade civil e o fato de que esse nível de ensino é de responsabilidade dos estados, uma medida provisória não garantirá mudança na qualidade do ensino médio’’, afirma Madalena.