Nova proposta na Câmara dos Deputados pretende aprovar a devolução de todo o valor pago em multas pela falta do extintor de incêndio de veículos a partir de 1º de janeiro de 2015,após revogação da obrigatoriedade pelo governo.
Todo veículo que não portasse um extintor de incêndio, ou que o mesmo estivesse fora do seu prazo de validade, era passível de multa, segundo o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), obrigatoriedade que foi revogada pelo órgão no mês passado.
A revogação, gerou revolta nos proprietários de veículos que investiram no novo equipamento e mais ainda nos motoristas que foram multados pela falta ou validade do mesmo.
Além da obrigatoriedade do equipamento tradicional, o Ministério da Cidades, responsável pelo DENATRAN, determinou a troca de todos os extintores veiculares para um modelo ABC, considerado mais moderno do que o BC, modelo que até 1º de janeiro de 2015 era obrigatório.
A troca tinha como objetivo o combate mais eficiente a materiais como tecido e madeira, existente dentro de muitos automóveis em circulação.Somente em 2015, a data limite foi adiada por três vezes pelo Ministério, sempre pela falta de equipamentos do novo modelo disponível para venda no mercado nacional.
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão, os fabricantes não tiveram tempo hábil para abastecer todo o mercado nacional, causando a grande dificuldade que os motoristas tinham em encontrar o novo modelo, que em algumas lojas, chegou a ser vendido por valores bem acima do preço normal.
Na tarde de hoje (01), proposta do deputado Mendonça Filho (DEM/PB)foi aprovada pela Câmara dos Deputados e determina que no prazo de noventa dias, as Secretarias de Fazenda dos Estados, deverão devolver os valores pagos pelos contribuintes que eventualmente tenham sido multados pela falta do equipamento a partir do dia 1º de janeiro de 2015.
Apesar de ter sido apresentada em 23 de setembro último, a proposta teve trâmite muito rápido, o que foi creditado a proximidade do deputado com o presidente da casa, o deputado Eduardo Cunha do rio de Janeiro.A proposta ainda deverá passar pelo Senado e depois pela sanção da Presidente da República.
Segundo a autor da proposta,a obrigatoriedade somente onerou o motorista brasileiro, que se viu obrigado a adquirir um equipamento que não apresenta resultados satisfatórios.
