Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil do governo interino de Michel Temer (PMDB), defendeu no dia 16 de junho que o projeto de lei que prevê a terceirização irrestrita será aprovado com certa rapidez pelo Senado. A defesa de Padilha foi bem recebida pelos empresários presentes no almoço do Grupo de Líderes de São Paulo.
O PL 4330 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2015, com o apoio de 230 deputados, contra 203. Os únicos partidos com uma bancada maior de 10 deputados, que na época votaram majoritariamente contra este retrocesso, foram o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Este Projeto de Lei abre espaço para que qualquer funcionário de uma empresa possa ser terceirizado. Por exemplo, um engenheiro ou professor, atualmente não podem ser terceirizados. Com a aprovação deste PL até mesmo esses funcionários podem passar pela terceirização. Atualmente o PL se encontra no Senado onde poderá seguir para votação. Caso o projeto seja aprovado, ele é encaminhado ao presidente interino Michel Temer, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O projeto, que é defendido pelo empresariado brasileiro sob o discurso de surgimento de novos empregos, é fortemente criticado pelas centrais sindicais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores Brasileiros).
Os argumentos usados pelas centrais, segundo matéria publicada pelo G1 em abril do ano passado, são que a cada 10 acidentes fatais, 8 são de trabalhadores terceirizados, isso ocorre por falta de treinamento e investimento em segurança;, também recebem em média salários menores, os empregos são de alta rotatividade e trabalham em média 3 horas semanais a mais que os trabalhadores não terceirizados.
No período em que foi votado o projeto, a presidenta eleita, Dilma Rousseff, afirmava ser contra a terceirização para atividades-fim, ou seja, contra a PL 4330. Isso trazia uma certa tranquilidade para os trabalhadores e centrais sindicais. No entanto, com o afastamento da presidenta eleita, é possível que a PL 4330 se torne um fato.
O PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e os partidos aliados dele, como PSDB, DEM, PSD, PP, PR, Solidariedade, PPS, PTB e PSC, votaram majoritariamente favoráveis ao projeto em abril do ano passado. Tudo indica que em breve este retrocesso estará consumado.
