#Governo deve apresentar nesta semana o texto de uma medida provisória que visa implementar a reforma do ensino médio no País. A decisão já havia sido antecipada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na última semana. Segundo ele, essa seria uma opção viável caso o Congresso não acelere a tramitação do projeto de lei 6840/2013, que versa sobre as mudanças no ensino médio. A urgência, segundo o Ministério da #Educação, viria em decorrência do baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) 2015. Entre as principais mudanças previstas do projeto, estão a flexibilização do currículo, com a divisão por área de conhecimento, e a redução no contingente de disciplinas obrigatórias.

Flexibilização

Ao comentar sobre o projeto, o ministro da Educação deixou claro não estar contente com a quantidade de disciplinas obrigatórias e a falta de abertura para o aluno decidir sobre a sua própria formação no modelo atual. Desse modo, segundo informações trazidas pelo jornal O Globo, a ideia é que metade do currículo seja de natureza obrigatória e igual para todos os alunos do País, seguindo a definição da Base Nacional Comum Curricular, e a outra metade seja definida por cada Estado, já que mais de 97% das escolas de ensino médio são estaduais. Cada base estadual definiria as disciplinas ofertadas nas áreas de ciências da natureza; ciências sociais e humanas; linguagem e matemática. Com a flexibilização, acredita o governo, será possível tornar o ensino médio mais atrativo para os alunos, já que eliminaria o contingente excessivo de disciplinas e também evitaria que os alunos tivessem de repetir conteúdo sem necessidade.

Os melhores vídeos do dia

Dentro dessa perspectiva, estudantes com domínio do inglês (língua obrigatória), por exemplo, poderiam ser dispensados de cursar a disciplina ou ser adiantados para matérias mais avançadas.  

Opiniões

Para o docente de Geografia Henrique Branco, mais conhecido como Prof. Branco, de Parauapebas (PA), a mudança é de fato necessária. ‘’No atual modelo (independente de ente federativo) os alunos não conseguem desenvolver habilidades e competências, comprometendo até o mais importante: interesse em aprender. Falo por experiência, o ensino médio no atual modelo se resume a um período escolar de passagem, etapa obrigatória para se cumprir e ingressar no nível superior. O aluno adolescente não se identifica com o referido nível de ensino. Essa questão é central’’, afirma. De acordo com o professor, a mudança do currículo também é importante: “Há hoje, em determinadas disciplinas, conteúdos que não criam elos entre a teoria e a prática ou nada contribuem para a aplicabilidade do dia-a-dia do aluno.

Uma grade flexível, dividida por área, na qual o aluno possa ter as matérias fixas e outras de livre escolha, já ajuda muito na qualidade e no fomento ao interesse em estudar”.

Já Madalena Guasco Peixoto, que é coordenadora da Secretaria-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), considerou ‘’nada boas’’ as perspectivas geradas com a reforma e questiona a falta de discussão da proposta com a sociedade, bem como a ideia de editar uma MP para aplicar as mudanças. ‘’Hoje existem ao menos três projetos tramitando sobre reforma do ensino médio, além Base Nacional Comum Curricular, que muda também a formação de ensino médio. Por isso é no mínimo esquisito o governo editar uma medida provisória com esses projetos em debate há algum tempo. Isso nos causa surpresa e perplexidade, porque, além de desconsiderar todo o debate prévio, a participação da sociedade civil e o fato de que esse nível de ensino é de responsabilidade dos estados, uma medida provisória não garantirá mudança na qualidade do ensino médio’’, afirma Madalena.