A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/2016) tem sido muito criticada não só pelos trabalhadores, mas por especialistas que estudam a fundo a questão. Está prevista para esta terça-feira (21), uma caravana de lideranças sindicais que se opõem à reforma à Brasília.
Conforme publicado, a deputada estadual Marília Campos (PT/PE), em sua cartilha, sintetizou que a reforma estabelece: “idade mínima de 65 anos para os trabalhadores mais jovens, homens e mulheres (cerca de 80% dos segurados); cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores mais velhos (cerca de 20% dos segurados da previdência); o cálculo da aposentadoria será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição”.
Para o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o teor da pretensa reforma da Previdência revela que o que "está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”.
Fagnani argumenta que "o déficit é a parte do Governo que, embora prevista na Constituição, não é contabilizada". Sublinha que não há como sustentar que o problema fiscal brasileiro tem origem na Previdência.
Os movimentos dos trabalhadores contrários à PEC 287 sustentam que o principal interessado é o sistema financeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é acusado de receber contribuições (eleitorais) de bancos e seguradoras, o Bradesco Vida e Previdência, por exemplo, contribuiu com R$ 300 mil em 2014.
Maia nega tais contribuições.
Para o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, “o projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores, eficaz na cobrança, com sonegação zero, universal e sustentável”.
Agravamento da desigualdade social
O Dieese, em nota técnica, divulgada em janeiro, demonstra que a aposentadoria (que se pretende com a reforma) faz com que a aposentadoria integral seja uma "utopia", agravando mais ainda a desigualdade social e a pobreza no Brasil.
Para o professor Ruy Braga, da USP, especialista em sociologia do trabalho, tal reforma não leva em contra a realidade brasileira e ignora a dinâmica do mercado de trabalho.
“O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.
A Revista IHU On-line, em sua edição especial "Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional", a 7/3/2016, entrevistou a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli. Ela corrobora também com a tese de interesses do sistema financeiro por trás da PEC 287. "A Previdência Social tem sido continuamente atacada por setores interessados em tragar parcela cada vez maior do orçamento público e levar para fundos privados as contribuições dos trabalhadores".
Fattorelli sublinha que a "Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988".
Cerca de nove centrais sindicais estão unidas contra tal reforma e repudiam a tese do governo Temer de que a PEC 287 é necessária para manter o sistema viável, tirá-lo da condição de deficitária. Está prevista para esta terça-feira (21), uma caravana de lideranças sindicais à Brasília para protestar e apresentar os argumentos contrários a tal reforma. Diversas entidades sindicais estão programando caravanas à Brasília, entre outras atividades, nos meses de fevereiro, março e abril, contra a reforma.