Projeto de lei elaborado pelo Senador Dário Berger (PMDB de Santa Catarina) propõe que o jovem possa começar a abertura do processo de sua habilitação 3 meses antes de completar 18 anos.
Deste modo, haverá um adiantamento no processo que é considerado burocrático e demorado.
O projeto
Atualmente, no Brasil, a idade mínima para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é de 18 anos.
O senador pretende fazer com que os jovens possam começar todos processos anteriores às provas práticas durante um período de 3 meses.
Neste período, aconteceriam os exames psicológicos, de aptidão física e mental.
Também o curso teórico com conteúdo pedagógico, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito e sua respectiva prova. E, por último, aulas no simulador de direção.
Assim, quando o jovem completar 18 anos, precisará apenas fazer a prova prática para testar avaliar a capacidade de direção.
O projeto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de apoio).
No dia 24 de março, estará aberto para eventuais emendas perante às comissões.
O projeto também está aberto para consulta e opinião pública no site do Senado Federal, assim, qualquer cidadão brasileiro pode dar sua opinião em forma de voto sobre o projeto.
Idade mínima
O assunto da idade mínima para carteira de motorista no Brasil é sempre um tema lembrado e discutido pelos jovens que veem a diferença de idade mínima de outros países.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os jovens podem conseguir habilitação com 16 anos, e em alguns estados podem dirigir até com 14 anos, desde que acompanhados de algum responsável.
Ainda no modelo adotado em diversos Estados nos EUA, o condutor com 16 anos deverá conduzir por dois anos, com CNH provisória, monitorado por adultos com 21 anos ou mais, sendo habilitado ou não.
Na França, a idade mínima também é de 16 anos.
A discussão no Brasil gira em torno da responsabilidade do jovem no trânsito. Isso é, se o jovem é capaz ou não de dirigir conscientemente, tendo em vista que no Brasil a maioridade penal é de 18 anos.
