Alguns projetos de lei criados não foram aprovados e acabaram sendo arquivados, outros foram aprovados e se tornaram leis no Brasil. Confira:
1
Restringir o nome de pets
Segundo um projeto de lei criado pelo então deputado Pastor Reinaldo, em 2004, não havia necessidade de animais de estimação possuírem nomes, principalmente nomes próprios ou sobrenomes que são utilizados por humanos. A proposta não foi aprovada e acabou sendo arquivada em novembro do mesmo ano.
2
Segundo Dia das Mães
O deputado Agnaldo Timóteo propôs uma lei que fosse pleiteado um segundo Dia das Mães, homenageando as madrastas, que seria comemorado um domingo após o Dia das Mães já existente. Esse projeto foi posteriormente aprovado e se converteu na lei municipal 460/09 de 23/06/2010.
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