SPC e SERASA são cadastros que limitam o crédito de pessoas jurídicas ou físicas por causa do endividamento. Quem não paga as dívidas fica com o nome pessoal ou da empresa, retido na praça, ou seja, presente em ambas as listas.
SPC e SERASA representam dois sistemas com regras específicas que se relacionam aos direitos presentes no Código de Defesa do Consumidor. Por esse motivo as duas organizações devem divulgar de graça os cadastros aos brasileiros que querem fazer consulta para saber se há restrição de crédito.
O que é SPC?
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas é dona da marca denominada "Serviço de Proteção ao Crédito" (SPC).
Interessante notar que depois da união entre associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, se formou o fundo Private Equity TMG Capital, responsável por criar a sigla SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), selo que substituiu o SPC. Ou seja, as associações se uniram para fortalecer as linhas de crédito em sistema único e centralizado.
Em termos práticos o SPC consiste em bancos de dados com acesso público que segue de forma específica as regras do Código de Defesa do Consumidor. Os trabalhos administrativos acontecem por conta de membros que pertencem à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
Filiados trocam informações entre si que são colhidas do país inteiro.
A contagem dos dados acontece por serviços prestados na Rede Nacional de Informações Comerciais (RENIC).
A história indica que o sistema que antecedeu o SPC foi criado na metade da década de cinquenta do século XX, quando grandes empresas se uniram para trocar informações. O método atual entrou em vigor no final do ano de 1986, momento em que o Brasil iniciou os processos da democratização política, que aconteceu graças a Constituição instituída no ano de 1988.
O que é SERASA?
A SERASA é uma empresa privada. A lista do sistema conta com o nome dos grandes bancos presentes ao redor do mundo. Conforme Lei 8.078, artigo 43, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, tal órgão tem licença para atuar em terras nacionais por trazer regras que convergem com os direitos legais de consumidores brasileiros.
Nos computadores com sistema SERASA há dados cadastrais de empresas ou cidadãos negativados em termos de cheques, ações na justiça, protesto de títulos ou qualquer outra forma de registro financeiro com dívidas que abrangem bancos ou instituições financeiras filiadas.
