Pessoas jurídicas sem pendências financeiras com Receita Federal e União, possuem o direito de retirar a Certidão Conjunta. Este documento consiste na prova de que a empresa não tem dívidas com os poderes públicos.
A Certidão Conjunta Negativa de Débitos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, às pessoas jurídicas, se encontra presente no site da Receita Federal e somente é liberada quando o sistema confere não existir endividamento da empresa, ou seja, depois de verificar e declarar de forma oficial a regularidade fiscal.
É interessante notar que pessoas jurídicas com dívidas à União não conseguem imprimir a Certidão Conjunta.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, para conseguir o documento não deve existir nenhuma forma de pendência quanto aos dados de cadastros ou débitos no sistema.
Certidão Conjunta e acesso online
Quem deseja retirar a certidão conjunta de pessoas jurídicas deve ter registros com valores pagos em dia. Para acessar online existe a necessidade de inserir o código de acesso que é enviado para o e-mail dos interessados depois da conclusão dos cadastros.
Vale ressaltar que, por vezes, o documento demonstra problemas para ser visualizado via internet. Os usuários que não conseguem resolver as pendências online precisam procurar, pessoalmente, a unidade da Secretaria da Receita Federal Brasileira mais próxima da residência ou empresa para imprimir o certificado.
Certidão Conjunta para terceiros
Não apenas o nome do CNPJ, como também os procuradores, administradores e sócios do empreendimento possuem o direto de requerer online ou de modo pessoal a certidão negativa de débitos. Mas, no requerimento deve existir sempre o nome da matriz oficial.
Interessados precisam apresentar o Requerimento da Certidão Conjunta à Secretaria da Receita Federal Brasileira quando não há como acessar via internet, ou, a empresa deseja retirar o documento pessoalmente. Caso exista necessidade, a RFB pode solicitar documentos adicionais para viabilizar a Certidão Conjunta. Fique atento!
