Nesta quinta-feira (19), o Governo Bolsonaro afirmou que a concessão da 13ª parcela do benefício do programa Bolsa Família será realizada por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), descartando o uso da MP 898/19.
A Comissão Mista que analisa a proposta da Medida Provisória mais uma vez adiou a votação do relatório. A reunião foi remarcada para o dia 3 de março, por volta das 14h30, segundo informação colhida no site da Câmara dos Deputados.
De acordo com a MP 898/19, o benefício da 13ª parcela do Bolsa Família garantia o benefício apenas para o ano de 2019, para compensar a alta inflação ocorrida no ano passado.
No entanto, o senador e relator do texto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que essa iniciativa pode se estender para os beneficiários do BPC que atende aos idosos e as pessoas com deficiência e baixa renda.
Equipe econômica aceita a permanência do 13º do Bolsa Família
De acordo com a deputada e vice-líder do governo no Congresso Nacional, Bia Kicis (PSL-DF), em reunião com a equipe econômica houve concordância na fixação permanente do 13º do Bolsa Família por meio da LOA. Contudo, não será concedido o mesmo benefício extra para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido ao aperto fiscal, justificou a deputada.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) e também presidente da comissão pediu aos governistas que deixassem a votação acontecer, visto que a medida precisa ser votada até o dia 4 de março para que haja tempo para ir a votação na Câmara e no Senado.
Já que o prazo limite é até dia 24 de março, após a MP não terá mais validade.
O relator do texto, afirma que seu sentimento é de frustração, pois não foi possível dialogar com o governo por falta de esforço e compreensão sobre os gravíssimos problemas sociais em que se encontra o Brasil.
Financiamento para as mudanças assistenciais no Bolsa Família
No texto, Randolfe relata que o ponto inicial para conseguir financiamento para as mudanças no programa do Bolsa Família seria a tributação sobre os lucros e os dividendos que são pagos por empresas aos seus respectivos acionistas. Portanto, a fonte indicada é a tributação das aplicações em fundos fechados.
Segundo Randolfe, a alíquota de 15% iria incidir anteriormente a amortização ou resgate conforme os rendimentos vão sendo recebidos, como já acontece com os fundos abertos.
A deputada Bia Kicis, contudo ressaltou que essa forma de tributação poderia ser compreendida como inconstitucional, pois há a limitação do teto de gastos, mesmo o governo arrecadando mais, seria improvável que esse dinheiro fosse destinado ao pagamento das despesas.
Numa visão contrária, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que quando é para encontrar recursos que beneficiem aos setores mais ricos o governo está disposto, ressaltou que o governo sempre está a serviço desses setores.
Diante desse quadro em que não se chegou a um consenso a reunião foi remarcada para o início de março, prazo que ficará apertado já que a MP terá apenas 20 dias para passar pela Câmara e pelo Senado.
Fila do Bolsa Família principia um colapso na rede assistencial
O Estado de S. Paulo divulgou uma reportagem em que mostra o colapso na rede de assistência social dos municípios, isso porque a fila já possui 3,5 milhões de pessoas na espera do benefício fornecido pelo programa.
Com a falta do valor fornecido pelo programa, os cidadãos têm procurado as prefeituras municipais, tal situação tem sobrecarregado o orçamento municipal. As maiores demandas de pedidos estão no aluguel social e na solicitação das cestas básicas concedidas por meio do Ministério da Cidadania.
Desde maio de 2019 houve uma queda brusca nas concessões do benefício do Bolsa Família, segundo análise dos dados do governo feita pelo Estadão.
