O Governo do presidente Jair Bolsonaro está negociando com o Congresso a concessão permanente de uma 13ª parcela do Bolsa Família, desde que a medida não se estenda ao chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos carentes e deficientes.
Parlamentares, em sua maioria da oposição, usaram a MP (medida provisória) do 13º do Bolsa Família, de 2019, para ampliar a assistências aos mais pobres. O texto elaborado pelo governo Bolsonaro previa o pagamento apenas em 2019.
Contudo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que relatou a MP 898, afirma que há a possibilidade de que o 13º seja permanente, bem como a parcela extra paga a quem recebe o BPC.
Diante do quadro de disputa entre governo e oposição, é provável que a MP 898, que define o 13º do Bolsa Família, possa perder sua validade.
Cálculos financeiros dos consultores do Congresso
Segundo cálculos de consultores do Congresso, tanto o benefício do BPC quanto o 13º do Bolsa Família custariam ao orçamento do governo cerca de R$ 7,6 bilhões por ano. Devido a esse custo, os interlocutores do governo estão tentando impedir que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso.
Uma comissão foi organizada pelos deputados e senadores para discutir o tema. Contudo, por motivo de ausência da maioria dos membros, a MP não pôde ser analisada em conjunto. O relatório proposto pela senador da oposição tem sofrido impasses desde que foi anunciada.
Espera-se que até o fim de março (quando termina o prazo) a medida provisória seja analisada, votada e aprovada pelo Congresso.
Com a pressão da oposição, o governo Bolsonaro busca por negociações junto a outros partidos, a fim de chegar a um acordo viável. De acordo com a deputada Bia Kicis (PSL-DF), o relator da proposta deve ceder em alguns pontos do texto.
Rodrigues afirma que a decisão do governo de aceitar o 13º permanente do Bolsa Família pode acontecer, mas nega o benefício do BPC.
O governo ainda não encontrou uma forma de ampliar a verba do programa. Isso porque o orçamento para este ano de 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões concedidos em 2019. Apesar da pressão em reajustar a receita orçamentária do governo para pagamento dos benefícios em geral, o Palácio do Planalto tem mantido resistência, o que não garante que a oposição deva desistir já que depende da votação no Congresso Nacional.
Portanto, uma nova reunião foi marcada para esta quarta-feira (19), que sendo aprovada pela Comissão Mista, passará pela Câmara e depois pelo Senado até o fim do prazo que é dia 24 de março deste ano.
