O texto base do auxílio emergencial que amplia a cobertura do projeto foi votado e aprovado na última quinta-feira (16) na Câmara dos Deputados. A partir de agora, o projeto ampliou a cobertura dos beneficiários, abrindo outras opções para os trabalhadores informais. As alterações mais significativas foram a inclusão de pais solteiros (igualmente às mães que são chefes de família, irão receber R$ 1.220) e também, as mães que ainda estão na adolescência já que, anteriormente, era necessário que a pessoa tivesse, no mínimo, 18 anos de idade para ter o direito ao auxílio emergencial.
Outras mudanças no auxílio emergencial
Uma outra mudança ocorrida no projeto do auxílio emergencial foi a retirada do que travava pagar quem recebeu mais do que R$ 28.559,70 no ano de 2018 e que, inclui também, aquelas pessoas que perderam muita renda com a crise. Entretanto, aqueles trabalhadores que se encaixem no perfil em questão e que ganharem mais do que isso em 2020, terão que devolver o dinheiro e discriminá-lo na declaração de Imposto de Renda do ano de 2021.
O texto base ainda beneficiou aqueles que possuem financiamento educacional. Será permitido suspender a cobrança das parcelas que a pessoa deve ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), porém, somente para aquelas pessoas que estão em dia com os pagamentos.
O tempo de suspensão das parcelas do programa poderá ser de duas ou até quatro parcelas, isso vai depender de quanto tempo que o estudante participa do Fies.
Discussão do auxílio emergencial no Congresso
O impacto econômico das novas medidas aprovadas nesta quinta pela Câmara dos Deputados será na casa dos R$ 10 bilhões, segundo o próprio Congresso e o Ministério da Economia.
Depois de muito negociar com o Governo e os líderes Cezinha de Madureira (PSD-SP), que é relator da proposta, fez a retirada de 2 pontos que causariam um impacto econômico próximo dos R$ 134 bilhões.
Dois destaques do PSOL e do PSB ainda foram aprovados com o objetivo de acabar com as filas para regularização do CPF dos interessados em ingressar no programa:
- Destaque do PSB- O partido, através do líder da legenda Alessandro Molon (RJ), conseguiu incluir que se o trabalhador não possuir CPF mas mostrar outra documento de identificação, seu direito ao auxílio emergencial não pode ser retido, ou seja, ele poderá receber o auxílio. Para que esta parte fosse acrescentada, houve um acordo entre o Major Vitor Hugo (Líder do Governo - PSL-GO) e o próprio Alessandro Molon.
- Destaque do PSOL- O partido conseguiu acrescentar que, mesmo se a pessoa tiver com o seu cadastro suspenso, isto não será empecilho para o recebimento do dinheiro.
Como o projeto recebeu alterações na Câmara dos Deputados, ele retornará ao Senado para nova votação.
