O Governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que se encontra disponível o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial - disponível para os sistemas Android e iOS - para realizar o cadastro e receber o auxílio emergencial de R$ 600. Além do aplicativo, também foi lançado um site. Para dar mais explicações e tirar dúvidas. também foi disponibilizado o telefone 111.

App pirata

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou que “qualquer outro site ou app é falso”. Segundo informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com as empresas de telefonia para que ainda que alguém não tenha crédito no celular, será possível baixar o aplicativo.

Lorenzoni disse ainda que o site está disponível desde segunda-feira (6) e pelo menos 600 mil cadastros já foram realizados. Para os correntistas do Banco do Brasil ou os que possuem poupança na Caixa Econômica Federal, o pagamento do benefício deverá estar disponível na quinta-feira (9), disse Lorenzoni.

Quem já estava registrado no CadÚnico até o dia 20 de março de 2020 ou já recebe o Bolsa Família não necessita realizar novo cadastro. Somente será preciso fazer o cadastro os trabalhadores que não possuem carteira assinada, os chamados trabalhadores informais; quem é contribuinte da Previdência como autônomo ou ainda como MEI (microempreendedor individual).

A previsão do governo é que o número de trabalhadores informais que irão fazer o cadastro para receber o benefício que foi apelidado de “Coronavoucher” fique entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais.

O governo federal deve gastar R$ 98,2 bilhões com este auxílio. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou medida provisória (MP) que abriu crédito neste valor para custear o programa.

Funcionários públicos não poderão receber este auxílio, ainda que estejam em contrato temporário. Também está impossibilitado quem recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria ou pensão e seguro-desemprego.

Quem estiver cadastrado no programa Bolsa Família tem a opção de escolher entre continuar com o Bolsa Família ou optar pelo auxílio emergencial (não sendo possível acumular os dois benefícios).

Congresso

A proposta para a criação de um auxílio para os trabalhadores informais foi anunciada pelo governo no dia 18 de março, o valor que foi cogitado primeiramente era de R$ 200 mensais em um período de até três meses.

Mesmo com a medida sendo anunciada, o governo federal não enviou para o Congresso nenhum projeto.

Então os parlamentares decidiram reaproveitar um projeto de 2017 que já estava em tramitação na Câmara dos Deputados para a criação do auxílio. Porém, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara, avaliou que o valor que o governo propôs era muito baixo e afirmou que iria aumentar para R$ 500 mensais.

Depois da declaração do presidente da Câmara, no dia 26 de março, o presidente Jair Bolsonaro disse que aceitaria aumentar o valor para R$ 600. Desta maneira, o projeto foi aprovado pelos parlamentares no mesmo dia e pelo Senado quatro dias depois.

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