O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou no úlitmo domingo (7) a inclusão do empresário sul-africano radicado nos Estados Unidos Elon Musk, proprietário da rede social X – outrora conhecida como Twitter – no inquérito das milícias digitais, além de ter aberto também uma investigação que irá apurar a eventual prática de crime de obstrução à Justiça; crime de organização criminosa e crime de incitação ao crime. Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil bloqueado pela Justiça que for reativado pelo X.
Desobediência
Na decisão, o magistrado afirma que é "inaceitável” que quaisquer dos representantes das redes sociais, em especial o X, não conheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo feita pelas chamadas milícias digitais. A determinação do ministro aconteceu após uma série de postagens de Musk no ex-Twitter em quem ele inclusive disse que não irá cumprir as ordens da Justiça do Brasil e irá reativar os perfis que estavam bloqueados. Alexandre de Moraes também afirmou que a atitude de Alon Musk reforça uma conexão intencional da rede social com diversas atividades criminosas que estão sendo investigadas por vários inquéritos, e que Musk deverá ser alvo de investigação da Polícia Federal (PF).
O ministro do Supremo ainda declarou que o bilionário deu inicio a uma campanha de desinformação sobre o papel do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alon Musk reiterou essa postura no domingo (7), e dessa maneira ele acabou por instigar a desobediência e a obstrução à Justiça, disse Alexandre de Moraes.
Censura
O presidente-executivo do X tem utilizado sua rede social para fazer críticas ao ministro do STF, Musk acusa Moraes de impor uma "censura agressiva" no Brasil.
O CEO disse que o ministro aplicou pesadas multas, ameaçou levar à prisão os funcionários da rede social e cortou o acesso do X no maior país da América do Sul. O empresário então acredita que seja provável que a empresa irá perder todas as suas receitas no Brasil, o que levará ao fechamento do escritório do X no Brasil, disse Musk.
A fala de Musk foi uma reação às acusações de censura que o jornalista estadunidense Michael Shellenberger fez na última quarta-feira (3). De acordo com Shellenberger, o Brasil está sofrendo de um caso de “ampla repressão da liberdade de expressão” e o jornalista acusa Alexandre de Moraes de ser o líder desta situação.
Poder Executivo
Na manhã do domingo, Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi aos seus perfis nas redes sociais afirmar que "o Brasil é um país soberano" e que não vai deixar que ninguém, independentemente do dinheiro e poder que tenha, desafie o país. A postagem foi uma resposta a Musk que havia declarado que iria publicar tudo o que Moraes exigiu e que o magistrado deveria renunciar ao cargo ou sofrer um processo de impeachment.
