O presidente Jair Bolsoanro sancionou com vetos a linha de empréstimos para micro e pequenas empresas durante a pandemia. O crédito, chamado de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será de até 30% do rendimento bruto anual de cada empresa, calculado levando-se em consideração o ano de 2019. O empréstimo irá auxiliar empresários que estão passando por dificuldades devido à crise do coronavírus.
Este crédito é designado a microempreendedores individuais que possuem rendimento anual de, no máximo, 360 mil reais, e empresas com rendimento por ano de até 4,8 milhões de reais.
Por exemplo, se ela faturar 1 milhão de reais, o empréstimo máximo será de 300 mil reais.
A lei propõe que os créditos do Pronampe podem ser ofertados pelo sistema financeiro a partir da publicação da lei. O programa, porém, entra em vigor nesta quarta-feira e ficará ativo até o dia 19 de agosto, podendo ser prorrogado até o dia 19 de novembro.
Os empréstimos serão ofertados com os recursos dos próprios bancos, mas com a garantia de até 85% da União. Todos os contratos, porém, devem oferecer condições especiais para as micro e pequenas empresas.
O prazo para o pagamento desses créditos será de 3 anos. Todos os bancos autorizados a funcionar pelo Bacen poderão conceder os empréstimos, isso inclui Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Itaú, entre outros.
A taxa máxima de juros será de 4,25% anualmente.
Vetos
Apesar de ter sancionado a lei, Jair Bolsonaro só a autorizou com 2 vetos. Em um deles, ele retirou o prazo de 8 meses para começar a pagar o empréstimo, ou seja, o empresário vai ter que começar a pagar logo após conseguir o crédito. Os vetos serão analisados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que podem derrubá-los, porém, a lei já entrou em vigor nesta terça-feira (19).
A lei atende a requisição dos empreendedores que ainda não tinham sido auxiliadas por nenhum plano governamental para que pudessem atravessar a crise da pandemia, pois a primeira linha de crédito, para dar empréstimos aos empreendedores que possuem rendimento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais para pagarem os seus funcionários, por até dois meses, não atendia 16,2 milhões de empresas.
Até os empresários que estavam dentro dos requisitos para receber o crédito estavam reclamando que não estavam sendo contemplados com o empréstimo.
Segundo levantamento feito pelo Datafolha, instituto de pesquisas do Grupo Folha, aproximadamente 87% dos micro e pequenos empreendedores disseram não ter acesso a crédito nenhum. A pesquisa foi feita entre os dias 24 a 29 do mês passado.
