Nesta segunda-feira (14), o jornal Folha de S.Paulo informou que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou na última quarta-feira (9) a indicação do prêmio zero para o DPVAT em 2021. A diretoria da Susep enviará a proposta para que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) possa discutir o tema ainda neste mês de dezembro.
O objetivo é consumir parte dos recursos colhidos de forma fraudulenta pela Seguradora Líder que estava responsável pela gerência do seguro neste ano de 2020. Segundo o Ministério Público e a Susep, houve acumulo de recursos que excederam o esperado, configurando fraude.
Líder tende a usar o excedente com indenizações futuras
Espera-se que dessa forma o excedente seja consumido com o pagamento de indenizações por acidentes de trânsito que possa vir a acontecer nos anos seguintes. Com isso, o Governo federal terá mais tempo para redefinir um novo modelo para a venda de seguros.
Em 2019 o DPVAT foi reduzido em R$ 5,21 para carros leves e táxi e ficou em R$ 12,25 para motos. Foi uma queda significativa que chegou a 86% este ano, quando comparado a 2019. Para se ter uma ideia mais clara, no ano anterior os carros pagavam R$ 16,21 e as motos R$ 84,58 de DPVAT.
Bolsonaro chegou a anunciar o fim do Seguro DPVAT
O presidente da República chegou a anunciar a intenção de extinção do seguro, porém a medida não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da decisão do STF, a Seguradora Líder resolveu dissolver o consórcio gestor do seguro, devido à série de denúncias que descrevem o mau uso dos recursos.
Diante disso, os acionistas da Seguradora Líder cancelaram o consórcio e não estarão oferecendo o seguro em 2021.
Caixa deve ficar com a gestão do seguro DPVAT
Com o fim da união entre o governo e a Seguradora, a Susep e o Ministério da Economia cogitam transferir a gestão do seguro para a CEF (Caixa Econômica Federal) até que seja apresentado um novo modelo de seguro que será definido pelo Congresso.
Essa transferência será tema para elaboração de uma Medida Provisória (MP) que já está em elaboração pelo governo Bolsonaro.
Susep sugere a livre concorrência entre as seguradoras
A Susep sugeriu que o novo modelo seja de livre concorrência, de modo que as seguradoras brasileiras possam estar competindo pela oferta do produto.
Mas, especula-se que os acionistas da Líder cheguem a brigar para ter direito a pelo menos uma parte do excedente acumulado nos últimos anos.
O montante chega a R$ 4,4 bilhões, mas o Ministério Público Federal (MPF) está tentando bloquear o valor na Justiça. A Procuradoria da União afirma que o valor foi arrecadado de forma indevida, por meio de fraudes contábeis que provocaram uma inflação no valor do seguro com o intuito de aumentar os ganhos dos sócios da Líder.
As denúncias afirmam que cerca de R$ 2,2 bilhões foram gastos de forma irregular entre as acusações está a realização de festas e premiações de funcionários e compras sem licitações e/ou não justificadas. A Susep entrou na Justiça, em novembro, pedindo o ressarcimento do valor.
