A Câmara dos Deputados recebeu mais um projeto que visa prorrogar a duração do auxílio emergencial. O Projeto de Lei 5514/20 estabelece a criação do chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de R$ 600, até o próximo dia 30 de junho.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), o acesso ao novo benefício será guiado pelos mesmos requisitos do auxílio emergencial pago em 2020. O texto ainda estabelece um limite de duas cotas por família e o pagamento de parcelas de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família.
Quem tem direito ao auxílio emergencial proposto
Segundo a proposta, não vão ter direito ao novo auxílio quem tiver conseguido emprego com carteira assinado após recebimento das parcelas anteriores, os trabalhadores que tenham obtido benefício previdenciário ou assistencial nesse período e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo.
A proposta ainda prorroga até o dia 30/6 o estado de calamidade pública que foi previsto no começo da pandemia.
O deputado federal Fábio Henrique afirmou em texto na Agência Câmara que o principal foco do projeto é evitar que milhões de pessoas atendidas pelo auxílio emergencial fiquem desassistidas.
Outros projetos de auxílio emergencial
O Congresso já recebeu mais nove projetos que pretendem prorrogar o auxílio emergencial. No entanto, existem dois fatores essenciais que podem acabar atrasando o começo de uma avaliação dessas propostas: o recesso das Casas, que vai até o dia 1º de fevereiro, e a eleição para a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado.
Bolsonaro contra auxílio emergencial
Outro fator que vem atrasando e preocupando os brasileiros é a maneira que os governantes vêm se referindo ao auxílio emergencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm dando declarações que indicam um impasse em relação ao futuro do auxílio emergencial.
Recentemente, Paulo Guedes afirmou que o auxílio emergencial pode sim voltar a circular, mas que isso acarretaria congelamentos de salários e verbas.
