O auxílio emergencial pode ter entrado em contagem regressiva para retornar e ajudar os brasileiros que passam por dificuldades nesse período de crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Na verdade, o auxílio emergencial não acabou. Ainda este mês um grupo de pessoas recebem o dinheiro por terem ficado no final da fila de uma quantia residual, mesmo com o fim oficial da medida em 31 de dezembro do ano passado. Não se aceitam novos beneficiários e os que já receberam as parcelas oficiais não recebem mais.

Um alento para o seu retorno foi um projeto apresentado no Congresso Nacional, proposto pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), o qual citou os benefícios econômicos do programa assistencial, e por isso a medida deveria voltar.

Mesmo de forma temporária esse dinheiro ajudou a diminuir a pobreza e manter certo nível de atividade econômica, segundo justificou. Ele quer que o auxílio de R$ 600 mensais seja pago até abril deste ano.

Auxílio Emergencial reduziu a pobreza

O deputado estima que se não existisse o auxílio desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. O auxílio emergencial foi criado para amenizar os problemas econômicos e sociais oriundos da pandemia da Covid-19, causando aumento do desemprego, e prejudicando os trabalhadores informais, fazendo ainda com que empresas fechassem as portas, reduzissem o pessoal, afetando a queda da atividade econômica. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, sendo que mulheres chefes de família receberam em dobro.

O projeto 5650/20 tramita agora na Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado, e a seguir seria encaminhada para o Senado, e caso prospere, segue para sanção do presidente da República. Jair Bolsonaro já se pronunciou favorável ao retorno do auxílio, caso esta medida não afete as finanças públicas - passando a bola para o ministro da Economia Paulo Guedes.

Auxílio emergencial exige medidas burocráticas

Para a renovação do auxílio, além da aprovação no Congresso e no Senado, Bolsonaro teria que aprovar uma PEC emergencial, conhecida como a PEC dos gatilhos, para abrir espaço no orçamento. Não apenas isso. Para o auxílio emergencial existir e dispor de um dinheiro fora do orçamento revisto e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede, é necessário decretar estado de emergência no país, o que foi feito para o benefício surgir em 2020.

Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assinada dia 30 de dezembro de 2020, prorrogou as medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia, mas não prorrogou o decreto de calamidade pública, muito menos o do auxílio emergencial.

Auxílio emergencial precisa voltar, pedem secretários de governos

Apesar dos complicadores financeiros e limitações de medidas no orçamento, a volta do auxílio ganhou força na esfera política. O decreto apresentado no Congresso é um exemplo. Outro foi que o secretário da Fazenda de Pernambuco liderou um pedido de prorrogação do Estado de Calamidade Pública por mais seis meses, documento assinado junto com representantes de outros governos entregues a Jair Bolsonaro em Brasília. Representando seu Estado, o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha esteve a frente da iniciativa que teve o apoio de outros de 17 Estados brasileiros.

Consultorias de análise de risco político e observadores independentes já consideram como bem provável a volta do auxílio emergencial como medida fundamental para enfrentar o crescimento de casos do Coronavírus, conforme apurado em pesquisa do Infomoney - a 23ª edição do Barômetro do Poder. Segundo o levantamento, 64% dos entrevistados avaliam que existem boas chances do benefício retornar e atingir positivamente os 70 milhões de desempregados, trabalhadores informais e até quem recebe benefícios de outros programas, como o Bolsa Família.

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