A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá condições para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial deverá ser votada ainda está semana. O formato do texto defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) enfrenta resistência no Senado, devido aos cortes previstos com o fim do piso na saúde e educação e os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES).
Segundo governistas, é melhor desidratar ainda mais a proposta, porém em um nível aceitável para a equipe econômica, do que correr o risco do plenário aprovar apenas a autorização para pagamento do auxílio emergencial.
Nesta segunda-feira (1º), o Governo de Jair Bolsonaro ainda pretende fazer novas negociações.
Entidades da sociedade civil se levantam contra dispositivos da PEC Emergencial
Contudo, não é apenas o Senado que se mobiliza contra a proposta de Guedes. Pressões de várias entidades da sociedade civil e de partidos políticos se levantam contra essas partes contidas no texto. Esse impasse pode atrasar o pagamento do auxílio emergencial, que depende justamente da aprovação da PEC que tramita no Senado.
O governo encaminhou uma sugestão de mudança na PEC a fim de tentar destravar a votação na próxima quarta-feira (3). No entanto, análises feitas previamente pelo Senado indicam que o governo deverá enxugar ainda mais a proposta.
A aprovação da PEC Emergencial é uma condição para a equipe econômica de Guedes conseguir liberar mais uma nova rodada do auxílio emergencial à população carente afetada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
Fatiamento da PEC Emergencial pode liberar pagamento do auxílio
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu a possibilidade de fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição e de aprovar somente a liberação do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
As discussões sobre o ajuste fiscal ficariam, assim, para um outro momento.
Nelsinho Trad (MS), líder do PSD no Senado, afirmou que é necessário separar os assuntos, pois os recursos precisam chegar às pessoas que estão enfrentando seriamente a pandemia, enquanto o ajuste fiscal deve ser debatido em outro momento.
Recriar auxílio requer novo marco fiscal, aponta Guedes
Guedes tem tentado barrar o fatiamento da PEC ao manter conversas com Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Entretanto, com a negativa do Senado sobre o fim do piso na saúde e educação, o governo se comprometeu em preservar os gastos mínimos referentes a estas áreas, retirando da PEC a medida que se tornou a mais polêmica entre todas.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) admitiu retirar a desvinculação a fim de garantir a votação. Esse dispositivo possibilitaria a desobrigação da aplicação de quase R$ 91 bilhões para a área da educação em 2021, segundo apuração feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
