Nesta terça-feira (30), o Tesouro Nacional informou que subestimar despesas sem uma justificava tecnicamente plausível tende a deteriorar a transparência do gasto público e o alcance das regras fiscais, configurando-se em um retrocesso no que diz respeito ao controle das contas do Governo federal.
Tesouro reforça o fortalecimento das regras já existentes
A preservação do teto de gastos é uma das ações defendidas pelo órgão. Segundo o órgão, a norma permite que haja uma consolidação fiscal no médio prazo, sem precisar fazer cortes abruptos ou fomentar o aumento de impostos.
De acordo com o Tesouro, será necessário cortar as emendas parlamentares e recompor os gastos obrigatórios subestimados. O órgão argumenta que uma eventual redução das despesas discricionárias pode levar a uma séria paralisação das atividades consideradas essenciais. Portanto, o corte necessita ser feito nas emendas parlamentares. Atualmente, o texto do relator Marcio Bittar (MDB-AC) sugere que R$ 4 bilhões sejam destinados a emendas. O projeto de Orçamento ainda está em análise.
Déficit fiscal
Em fevereiro, o governo federal registrou um déficit fiscal no valor de R$ 21,2 bilhões. O Tesouro, que administra os recursos federais, deu o recado junto ao documento que divulga os resultados das contas públicas mensais.
Segundo os dados fornecidos pelo Tesouro, o mês de fevereiro foi melhor que o esperado diante do impacto da pandemia. O déficit de R$ 25,8 bilhões ocorrido em fevereiro de 2019 foi superior, o que acabou surpreendendo o mercado.
O governo federal opera 2021 com superavit de R$ 22,4 bi. O desempenho melhorou em decorrência de uma arrecadação de Imposto de Renda extraordinária, além da contribuição sobre o lucro de empresas.
Esses fatores ampliaram os ganhos em cerca de R$ 5 bilhões. Ainda segundo análises, o Orçamento tem operado de forma limitada num momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não sanciona o projeto de Orçamento aprovado pelo Congresso. Atrelada a essa questão está a redução de cerca de R$ 2,6 bilhões relativos às despesas discricionárias (custeio e investimento).
No entanto, o acumulado do primeiro bimestre de 2021 mostra que as contas do governo federal estão operando com um superavit de R$ 22,4 bilhões, um valor acima do saldo positivo de R$ 18,3 bilhões registrado no primeiro bimestre de 2020.
Equipe econômica teme irresponsabilidade fiscal no Orçamento de 2021
A decisão do Congresso em aprovar o desenho do Orçamento de 2021 gerou críticas de técnicos e especialistas na área. Segundo membros da equipe econômica, houve uma manobra para favorecer o corte de despesas necessariamente obrigatórias, a exemplo do auxílio-doença fornecido pela Previdência, para a ampliação de gastos com emendas parlamentares de deputados e senadores que visam o fortalecimento de bases eleitorais.
O texto recém-aprovado é considerado inexequível, e especialistas temem que haja um descumprimento das regras fiscais. Diante disso, a equipe econômica acredita que Bolsonaro precisa vetar uma série de pontos que acabam por estourar o teto de gastos em quase R$ 32 bilhões, segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgados pelo jornal Correio Braziliense.
