Na última semana, o projeto de Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso. O texto prevê a redução nos gastos com auxílio-doença e mudanças nas regras do benefício. Segundo membros da equipe econômica de Paulo Guedes, tais alterações não foram combinadas com o Ministério da Economia.
O relator do projeto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou em cerca de R$ 4 bilhões a estimativa de despesas relativas ao pagamento do benefício. Segundo Bittar, o Governo deverá enviar uma medida provisória (MP) que alterará a forma de pagamento do auxílio-doença.
Segundo informações apuradas pelo jornal Folha de S.Paulo, essa foi uma estratégia para ampliar as verbas das emendas parlamentares que são usadas por senadores e deputados com a finalidade de fortalecer o orçamento de suas bases eleitorais.
Economia nega ter dado aval para mudanças no auxílio-doença
Apesar da participação de líderes governistas junto às negociações que elevaram as emendas, a equipe de Guedes disse que não deu aval ao instrumento contidos no Orçamento 2021. A proposta ainda enfrenta a resistência de alguns partidos.
Atualmente, o auxílio-doença só é pago pelo INSS após a perícia médica, que chega a durar mais de 30 dias para ser realizada. Entretanto, nos primeiros 15 dias de afastamento do empregado os custos são de responsabilidade das empresas.
Encerrado os 15 dias, e caso não tenha ocorrido a perícia, o empregado afastado acaba ficando sem pagamento.
Relator exclui auxílio-doença das despesas previstas na regra fiscal
No projeto de Orçamento proposto pelo relator Márcio Bittar, há um mecanismo que define que R$ 4 bilhões sejam liberados em emendas parlamentares, desde que seja por meio da aprovação de uma lei ou medida provisória que venha a alterar as regras concernentes ao pagamento do auxílio-doença que, na prática, excluem o benefício das despesas que compõem o teto de gastos, sem alterar o limite considerado na regra fiscal.
O cálculo do teto orçamentário para 2021 determinou o valor de R$ 1,485 trilhão. Eventualmente, porém, pode haver uma redução no valor, dificultando a gestão do Orçamento, que já sofre as pressões devido ao crescimento das emendas parlamentares e os gastos obrigatórios decorrentes da pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, ainda não há uma especificação de qual será a mudança que acontecerá no benefício.
A princípio, estuda-se a possibilidade de que o pagamento do auxílio-doença seja feito inteiramente pelas empresas. A proposta define que as empresas assumam essa função com a garantia de serem reembolsadas por meio de abatimento em imposto federal devido ao governo, como a contribuição patronal para a Previdência.. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é quem faz o pagamento do benefício.
Empresas estão com caixa negativo para bancar auxílio-doença, diz Economia
A secretaria especial de Previdência e Trabalho propôs, em 2019, modificar algumas regras do benefício. Contudo, membros do Ministério da Economia avaliam que a crise gerada pela pandemia da Covid-19 impossibilita que este desenho seja colocado em prática, visto que muitas empresas estão com o caixa negativo para pagar o auxílio-doença aos trabalhadores afastados por motivo de enfermidade, mesmo que haja uma compensação posterior por meio de abatimentos.
O mecanismo foi criado por Marcio Bittar e seguiu para o Congresso, onde foi aprovado. Contudo, se as mudanças no auxílio-doença não forem apresentadas durante o período de 30 dias após o Orçamento ser convertido em lei, ficou claro que os gastos direcionados a esta medida serão cancelados.
O tema está sendo avaliado pela equipe econômica e possivelmente a MP não seja publicada, pois não foi teve aval do Ministério da Economia, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
