O Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elaborou uma proposta de reforma tributária que altera a tributação dos fundos imobiliários. O governo pretende cobrar 15% de IR (Imposto de Renda) nos dividendos que são distribuídos pelos fundos. A modalidade, atualmente, é isenta de IR. Segundo especialistas, a medida irá desacelerar e até interromper o crescimento dos investimentos em fundos imobiliários conquistados nos últimos cinco anos.
De acordo com levantamento da B3, em dezembro de 2017, o número de fundos listados em Bolsa era de 156 e mais que dobrou até abril deste ano, para 342.
Ainda em meio à pandemia do novo coronavírus, o patrimônio líquido foi de R$ 98 bilhões para R$ 152 bilhões.
Segundo André Freitas, CEO da Hedge Investments, em contato com o jornal O Estado de S. Paulo, neste primeiro semestre de 2021 o mercado teve R$ 21 bilhões em captação. Mas com a possível tributação, segundo ele, está havendo uma paralisação de todo o mercado.
Reforma tributária do governo Bolsonaro afeta fundos imobiliários
A proposta de cobrar 15% de Imposto de Renda nos dividendos distribuídos pelos fundos já tem provocado efeito, ainda que esteja longe de uma aprovação. O anúncio de intenções do governo sobre a reforma tributária fez com que o IFIX (Índice de Fundos Imobiliários) caísse 3%.
Acredita-se que o número de emissões também será afetado.
Segundo levantamento feito pela Suno Research para o Estadão/Broadcast, existem 25 operações em andamento, que totalizam cerca de R$ 6 bilhões. Dessas operações, há duas ofertas de fundos estreantes na Bolsa e 23 emissões de fundos já existentes.
O especialista em fundos imobiliários da Suno, Marcos Correa, em entrevista ao Estadão, acredita que as ofertas que estão no período final de captação serão concluídas.
No entanto, as que estão iniciando, segundo ele, deverão acabar suspensas.
O fundo XP Industrial, por exemplo, suspendeu a emissão de cotas de R$ 150 milhões, alegando, no entanto, “motivações técnicas, sem relação direta com o cenário político”.
Mercado não entende taxação sobre fundos imobiliários
O mercado busca entender como foi feita a escolha de tributação, visto que há outros setores que permaneceram isentos de IR, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
O sócio do banco de investimentos BR Partners, Danilo Catarucci, afirmou ao Estadão que a mudança tende a atrapalhar o desenvolvimento do mercado imobiliário no país. Isso porque muitos investidores viam nos fundos imobiliários uma possibilidade de turbinar os investimentos. No entanto, com a tributação e menos vantagem, esses investidores tendem a ficar desanimados.
Para o fundador do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, também em contato com o Estadão, o melhor seria tributar todo o setor. Isso porque, segundo o economista, as isenções geram muitas distorções. Segundo ele, uma empresa de lucro presumido paga de 11,3% a 14,5% de imposto, enquanto quem recebe por fundos imobiliários não paga nada.
Abrainc deve conversar com governo
A Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) anunciou que pretende conversar com o governo Bolsonaro sobre a tributação dos fundos de investimento imobiliário (FII) e a taxação de dividendos. Luiz Antonio França, presidente da associação, em entrevista ao Valor Investe, salienta a importância dos fundos: "Há muitos fundos imobiliários com foco em empreendimentos novos, que incentivam construção e empregos".
Nesse caso, França ressaltou que a reforma tributária do governo precisa ter muito cuidado ao realizar as mudanças.
