A procuradora Élida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, elaborou um relatório que aponta que parte dos recursos extraordinários destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus foi desviada para bancar despesas ordinárias de militares das Forças Armadas do Brasil.
Defesa recebe R$ 435,5 milhões
O relatório foi encaminhado à CPI da Covid no Senado Federal. Cerca de R$ 715 bilhões estavam previstos para serem liberados pelo Governo federal para enfrentamento da Covid-19. Desses recursos extraordinários, segundo Élida, a Defesa ficou com R$ 435,5 milhões.
Para a procuradora, o MPF (Ministério Público Federal) deveria ter conhecimento de dados levantados no relatório e assim ter melhores condições para analisar as denúncias em torno da responsabilização de Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, sobre a possível “militarização do Ministério da Saúde”.
Lista de recursos do FNS transferidos
A procuradora listou que do Fundo Nacional de Saúde saíram para a Comissão Aeronáutica de Washington em 25 de fevereiro deste ano cerca de R$ 15,6 milhões. Já a Comissão Aeronáutica na Europa fez dois pagamentos com dinheiro diretamente do FNS: o primeiro, no valor de R$ 4,5 milhões, em 2020, e o segundo, no valor R$ 7,1 milhões, neste ano de 2021.
No levantamento ainda consta que o Ministério da Defesa do governo de Jair Bolsonaro utilizou R$ 6,2 milhões para manutenção e conservação de imóveis; R$ 5,99 milhões com esgoto, água e energia elétrica, serviços domésticos e gás; R$ 1 milhão com uniformes, R$ 225,9 mil com materiais de cama, mesa e banho, R$ 58 mil com matérias odontológicos, e R$ 25,5 mil com materiais de coudelaria/zootécnicos.
Todos valores que deveriam ir diretamente para o SUS.
Gastos do FNS entram para a lista de investigação
A procuradora classificou a situação como "Caos fiscal do SUS", salientando que “essa histórica fragilidade orçamentário-financeira do SUS foi desnudada” e a restrição orçamentária existente tem levado o SUS a não conseguir cumprir o que está previsto na sua lei orgânica.
Élida fez um apelo à CPI para que analise a situação. Ela também solicitou que o Congresso "se comprometa com a correção das disparidades federativas no âmbito do SUS". A procuradora acredita que essa seria uma forma de obter alguma reparação em relação às vidas perdidas nesta epidemia.
Atualmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga a compra de vacinas, o tratamento precoce da Covid e o gabinete paralelo.
Com o requerimento de Élida, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado no último dia (10), a CPI pode incluir investigações referentes aos gastos do governo federal no sistema universal de saúde.
