José Barroso Tostes Neto, ex-secretário Especial da Receita Federal, já havia alertado Paulo Guedes sobre a crise que o órgão estava enfrentando. Ele encaminhou no começo de novembro ao ministro da Economia um ofício que dizia que a Receita estava passando por "insuficiência de recursos orçamentários" e que a situação poderia comprometer a prestação de serviços dos sistemas de informática que lidam com a arrecadação de tributos e o controle do comércio exterior. As informações são da GloboNews.
A emissora teve acesso ao documento enviado pelo ex-secretário, que foi demitido no começo de dezembro.
No relatório já havia a informação de que haveria um “colapso orçamentário” no órgão. O relatório foi enviado ao ministro em 5 de novembro, mais de um mês antes de o Congresso Nacional aprovar o Orçamento do próximo ano, o que foi feito na última terça-feira (21).
O texto que foi aprovado por senadores e deputados concede à Receita Federal um pouco mais de R$ 1 bilhão em 2022, 51,5% menos do que havia sido previsto primeiramente na proposta orçamentária, que era um pouco mais de R$ 2 bilhões.
A GloboNews ouviu auditores que declararam que a quantia não é suficiente para as despesas da Receita Federal até o mês de maio do próximo ano. Segundo esses auditores, o Congresso fez “cortes drásticos” no orçamento que estava destinado ao órgão mesmo depois de uma grave situação que já havia sido relatada por José Barroso Tostes Neto.
Os auditores ouvidos pela emissora também disseram que nos últimos anos o orçamento médio do órgão girava em torno de R$ 2,6 bilhões. O Orçamento que foi aprovado pelo Congresso, no valor de R$ 1 bilhão, irá sufocar as atividades da Receita, afirmaram os especialistas.
Polícias
Com os recursos retirados da Receita, o Congresso aumentou a verba destinada ao fundo de financiamento de campanhas eleitorais em 2022 e também garantiu o aumento dos salários das polícias federais: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A destinação de verbas para aumentar o salário das forças policiais e agentes penitenciários não estava na proposta do relator-geral do Orçamento do ano que vem. Ela foi incluída depois que o ministro da Economia José Barroso Tostes Neto fez o pedido.
Na última quarta-feira (22), depois do corte do Orçamento da Receita Federal, pelo menos 172 servidores que trabalham em cargos de confiança pediram para serem exonerados. O Orçamento aprovado pelo Congresso destinou quase R$ 5 bilhões para campanhas eleitorais e R$ 16, 5 bilhões para indicações em obras nas bases eleitorais dos parlamentares.
