O governo Lula anunciou recentemente sua intenção de acabar com a opção de saque anual do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, planeja propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) a suspensão desta opção a partir de março. A discussão será levada a cabo em uma reunião agendada para o dia 21 de março, presidida pelo ministro.
A criação desta modalidade de saque, de acordo com o ministro, trouxe problemas para o fundo, como o enfraquecimento dos investimentos destinados à geração de empregos. Além disso, muitos trabalhadores que optaram por esta opção se queixaram de não poderem sacar parte do saldo após serem demitidos.
Outro problema apontado pelo ministro é a limitação de saque que o trabalhador pode fazer após ser demitido. Ele afirma que isso pode ser prejudicial para o trabalhador, pois, mesmo tendo direito a sacar parte do seu saldo, ele não pode fazê-lo por conta de restrições impostas pelo fundo. Isso pode causar incerteza financeira para o trabalhador em uma situação já desfavorável.
Com relação aos contratos já existentes, em entrevista à GloboNews o ministro disse: "Para os contratos que existem, não vamos criar distorção".
O que é o FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo Governo brasileiro para garantir aos trabalhadores uma reserva financeira para uso em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, morte, entre outros. Trata-se de um fundo público, administrado pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos públicos.
O FGTS é composto pelos depósitos mensais realizados pelas empresas, correspondentes a 8% do salário bruto do trabalhador, além de juros e correção monetária. Esses recursos ficam disponíveis para o trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, podendo ser utilizados para a compra de imóveis, saque para aposentadoria, entre outros.
Marinho acredita que manter a opção de saque anual não é benéfico para o fundo, pois ele foi criado com o objetivo de garantir a geração de empregos e não de proporcionar um saque anual para os trabalhadores. Ele argumenta que essa opção pode desviar o objetivo original do fundo e prejudicar a sua sustentabilidade a longo prazo.