Em 2024, o Congresso Nacional se debruçará sobre significativas mudanças no Imposto de Renda, seguindo a recente aprovação da reforma tributária sobre o consumo. Especialistas veem nesta ação uma chance de corrigir distorções e fomentar a equidade no sistema tributário brasileiro. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital considera que a mudança no sistema tributário sobre o consumo é um progresso essencial e abrirá caminho para a reforma do Imposto de Renda, visando uma distribuição fiscal mais justa.
A carga tributária sobre a renda no Brasil, que foi de 6,9% do PIB em 2020, é menor que a média da OCDE e de nações como Canadá e França.
No Brasil, os impostos incidem mais sobre o consumo, afetando desproporcionalmente os mais pobres, uma questão que a reforma tributária recente não abordou. O Imposto de Renda, criado em 1922, começou a ser efetivamente cobrado em 1924. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o respaldo do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, planeja reformas que visam integrar os mais pobres ao orçamento e impor mais tributos sobre os mais ricos.
A reforma do Imposto de Renda poderá incluir a taxação da distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, alíquotas progressivas e mudanças na tributação empresarial. Embora os lucros empresariais já sejam tributados, a distribuição para pessoas físicas é isenta desde 1996, uma prática não comum em muitos países.
Apesar de debates anteriores e uma tentativa de reintroduzir essa taxação no Governo anterior, a proposta não avançou.
Além disso, o governo pretende revisar benefícios corporativos para aumentar a arrecadação e almeja zerar o déficit fiscal. Haddad indicou a intenção de retomar a taxação de lucros e dividendos, porém detalhes da proposta ainda não foram divulgados.
Haddad já havia falado sobre a reforma dos impostos
Em março deste ano, Haddad mencionou a reforma dos impostos sobre a folha de pagamentos como parte da segunda etapa da reforma tributária. A ideia é desonerar a folha para facilitar a contratação e a formalização do trabalho, sem prejudicar o trabalhador. Esta etapa poderá ser implementada via projeto de lei, o que simplifica o processo em comparação à reforma sobre o consumo, que requeria uma Proposta de Emenda à Constituição.
