Para os que não tiveram tempo ou agiram com certa displicência e ainda possuem dívidas, vai a boa notícia de que o Governo pretende prorrogar por mais três meses o programa Desenrola Brasil. Assim, o prazo final de 31 de dezembro de 2023 seria estendido para o fim de março de 2024. A confirmação desse plano foi dada pelo Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, nesta quarta-feira (6), durante a divulgação do Censo do Desenrola.
Facilitação
Uma medida provisória deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional em alguns dias solicitando a nova data limite.
Outra novidade está em não se exigir mais que o devedor tenha conta ouro ou prata no portal Gov.br. O intuito disso é para que haja total acesso e facilitação de renegociar as dívidas pessoais.
Desde sua implantação, em julho de 2023, o montante de débitos renegociados chegou a R$ 29 bilhões, ajudando 10,7 milhões de brasileiros a se livrarem da “corda no pescoço”.
Em relação ao alcance geográfico do Desenrola Brasil, o percentual de localidades atendidas chega a 96% dos municípios.
Se existe certa dúvida quanto à eficácia desse programa governamental, é bom lembrar que algumas dívidas chegaram a obter 98% de desconto em seu preço total.
Vilão conhecido por corroer o bolso do brasileiro, as dívidas originárias do cartão de crédito foram o item mais debatido na mesa de negociações.
Pequena entrada
Dentro do programa Desenrola Brasil, as condições são favoráveis até mesmo na hora de pagar uma entrada. Segundo dados, o valor médio que os endividados davam para pagamento à vista era de R$ 250. A maioria preferiu pagar por meio do Pix.
Embora permita-se a adoção da taxa de juros em até 1,99% ao mês, na prática, estes mesmos juros foram estabelecidos em 1,8%.
Para participar do Programa Desenrola Brasil, é preciso observar se o débito está abrangido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Segundo Marcos Pinto, a intenção é que toda a população que necessite dos serviços seja beneficiada. Isso vai em direção aos esforços conjuntos com os bancos para que se dispense o tipo de conta ouro ou prata na plataforma Gov.br, mas que mantenha o grau de segurança ao acessá-la.
"A gente não acha que esse [grau prata ou ouro] seja o maior empecilho para as negociações acontecerem num ritmo ótimo, mas a gente acredita que é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas. Então a gente quer abrir mão desse requisito e trabalhar com os bancos uma solução de segurança", afirmou.
Estrutura
A partir do início de outubro, o Desenrola Brasil permitiu renegociar pendências financeiras até a faixa dos R$ 5.000. Na portaria que criou as regras do programa, estabelece-se o seguinte: se após 40 dias houver sobra de recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), pode-se refinanciar uma dívida de até R$ 20 mil.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) é uma espécie de fundo do Tesouro Nacional usado para cobrir calotes para os que aderiram à renegociação.
Aqui vai o lembrete: caso ocorra a extensão do Programa, o devedor não poderá contar com a garantia do FGO. Sendo assim, o próprio FGO não se responsabilizaria por cobrir saldos não pagos. Ou seja: o cliente tem que arcar sozinho e se comprometer em pagar o que foi negociado.
O Secretário do Ministério da Fazendo se disse surpreso com o volume de dívidas renegociadas. Ele confirma que o valor dos débitos não é alto na maioria das vezes. E que a característica principal verificada na negociação é o gesto do credor em fornecer descontos. Já, para o lado do devedor, esse desconto ofertado, pode ser uma boa pedida e ele teria disposição em quitar o pagamento. Porém, diante de sua situação (mais delicada) torna-se muito caro para eles se chegarem a um consenso rápido, devido o valor do débito.
