Estudantes que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2021 podem fazer o pedido até o dia 28 de maio, na Página do Participante, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ligada ao Ministério da Educação, esta autarquia abriu o processo na segunda-feira (17). Já o enceramento do período será no dia 28 de maio.
Na solicitação da isenção da taxa do Enem 2021, é necessário que os estudantes informem o Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço de e-mail e data de nascimento, além de telefones para eventuais contatos.
Regras para isenção da taxa
Os interessados na isenção da taxa devem ainda obedecer os seguintes requisitos:
. Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
. Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada;
. Ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.
De acordo com o Inep, o processo de isenção da taxa das provas não garante a inscrição no Enem.
Documentos para isenção da taxa
O pedido de isenção da taxa do Enem exige ainda a apresentação dos seguintes documentos:
. Cédula de Identidade do candidato e dos demais componentes do núcleo familiar;
. Cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico;
. Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola;
.
No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
Isenção da taxa de 2020
Aqueles concorrentes que adquiriram isenção da taxa do Enem 2020, mas que por um motivo não marcaram presença nos dois dias de provas, devem utilizar o sistema para fazerem justificativa, também até 28 de maio.
Responsável pelas provas do Enem, o Inep alerta que os candidatos que tiverem negado a isenção da taxa poderão se inscrever para as provas, pagar a taxa no momento oportuno e cumprir o processo normalmente.
Para a justificativa, o Inep orienta que os documentos utilizados na comprovação dos motivos que causaram ausência desses candidatos na edição anterior desse exame devem ser legíveis, assinados e datados.
Autodeclarações
Autodeclarações formuladas pelos candidatos solicitantes da taxa isenção, por seus pais ou ainda respectivos responsáveis, serão rejeitadas no processo, adverte o Instituto Anísio Teixeira. O portal Agência Brasil enfatiza que encerrado o prazo de solicitação o Inep vai analisar os encaminhamentos.
O portal também destaca que entre documentos aceitos pelo Inep na justificativa, conforme o edital, se enquadram: compromisso de trabalho, ocorrência de morte na família, acidente de trânsito em que o candidato tenha se tornado vítima e intercorrências de saúde.
