O Auxílio Brasil no valor de R$ 400 começa a ser pago nesta sexta-feira (10) pelo Governo federal. A mudança se tornou possível com a publicação na última quarta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, da medida provisória nº 1.076.

Auxílio Brasil autorizado

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma, criando este amparo social extraordinário complementando as parcelas já existentes. Foi preciso este manejo porque a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios ocorreu após a assinatura da MP nesta quarta-feira (8).

Segundo o governo, o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 será pago a 14 milhões de famílias. Porém, a MP que criou o Auxílio Brasil prevê que a base de beneficiários pode chegar a 20 milhões de famílias. O valor médio do benefício no mês de novembro foi de R$ 220, e não há na MP aprovada menção ao pagamento retroativo do valor novembro.

A realização dos pagamentos irá seguir o cronograma do Bolsa Família, obedecendo ao final do Número de Inscrição Social (NIS). Dessa forma, a ordem compreende: NIS, final 1, dia 10 de dezembro; NIS final 2, dia 13 de dezembro; NIS final 3, dia 14 de dezembro; NIS final 4, dia 15 de dezembro; NIS final 5, dia 16 de dezembro; NIS final 6, dia 17 de dezembro; NIS final 7, dia 20 de dezembro; NIS final 8; dia 21 de dezembro; NIS final 9, dia 22 de dezembro; e NIS final 0, dia 23 de dezembro.