A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Vaquejada foi aprovada pelo Senado Federal em fevereiro de 2017. A proposta que regulamenta a vaquejada, poderá ganhar um adendo. Deputados querem enxertar uma emenda que deve ir contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou ilegal a prática da vaquejada por eventuais maus-tratos aos Animais. Os deputados querem constitucionalizar a vaquejada como manifestação cultural e legalizar as rinhas de galo. A alegação é de que a rinha seria uma tradição da cultura brasileira.
A vaquejada surgiu no sertão nordestino por volta dos séculos XVII e XVIII e popularizou-se na segunda metade do século XX.
Considerada uma atividade cultural brasileira, é comum no nordeste do país. Na atividade, dois vaqueiros montados a cavalo tem como objetivo derrubar um boi, puxando-o pelo rabo em um espaço pré-determinado. A prática começou a ser criticada em 2010 por ativistas que defendem os direitos do animais, sob a alegação de que os bois sofriam maus-tratos.
O STF, em outubro de 2016, considerou inconstitucional a lei cearense que procurava considerar a atividade esportiva como evento cultural. A argumentação baseava-se na afirmação de que as manifestações culturais não podem se sobrepor ao direito de proteção ao meio ambiente, garantido na Constituição Federal no artigo 225.
Na manhã deste domingo (12), conforme foi noticiado no blog do Lauro Jardim, O Globo, os deputados agora querem legalizar a rinha de galo.
A rinha, ou luta de galos, é um termo que designa o combate entre galos, acontece em vários países e em geral, envolve apostas. No Brasil, as rinhas eram amplamente praticadas e foram proibidas em 1934 no governo de Getúlio Vargas. Em 1941, passaram a ser consideradas contravenção penal. Durante o governo de Jânio Quadros, as brigas de galos de forma geral foram proibidas através do Decreto nº 550.620/61.
As organizações não-governamentais que atuam na proteção de animais criticam a ideia, mas a vaquejada e prática de colocar as aves para brigar é uma tradição que encontra apoio em vários estados.
