Uma medida provisória (MP) para aumentar o desmatamento na floresta amazônica foi enviada ao Congresso Nacional e está sendo analisada. No texto, que será votado na Câmara, há a solicitação do aumento de exploração de até 50% das áreas das fazendas situadas em Roraima e Amapá.
De acordo com o que se encontra no texto da MP 901, os donos das fazendas poderão reduzir o percentual de manutenção da floresta nativa em 50%. Atualmente é obrigatório manter 80% de floresta amazônica nativa, mas com a aprovação da MP, esse fator mudará, dando poderes para que os fazendeiros desmatem ainda mais.
Em um trecho do texto há uma alteração no Código Florestal deixando os ambientalistas temerosos em relação ao desejo de outros Estados pela prática promovida da MP, caso aprovada. A votação estava pautada para a última terça-feira (11), mas por motivos maiores foi adiada. Segundo informações da BBC News Brasil, o assunto contido no texto voltará a ser discutido pelos deputados ainda esta semana, provavelmente, antes do feriado.
A proposta foi coloca em regime de urgência no Congresso, em especial, porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defende a medida. Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a rejeitar trechos da proposta, por considerá-los "contrabando" legislativo, os chamados jabutis, que são conteúdos que fogem ao tema central da proposta.
Medida Provisória elaborada pelo governo
A originalidade do documento tinha como texto principal a transferência de terras do Governo para os estados do Amapá e Roraima, e não fazia qualquer referência ao aumento do desmatamento nas propriedades rurais.
Contudo, o jabuti foi inserido no texto durante a Comissão Mista, onde deputados e senadores sugeriram alterações no documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro.
A sugestão do aumento partiu de uma emenda solicitado pelo senador de Roraima Mecias de Jesus e foi finalizado pelo relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Ao serem questionados pela BBC News Brasil, deram como resposta a negação de se tratar de "contrabando legislativo". Segundo os envolvidos, a proposta visa fornecer mais segurança aos produtores locais.
O senador Flávio Bolsonaro também apresentou um projeto de lei que sugere que acabe o entrave de que os proprietários das fazendas sejam obrigados a manter trechos preservados em suas fazendas, com a intenção de expandir a produção agrícola no país. Mas esta não é a única medida que visa explorar a mata amazônica. No início do deste mês, o governo enviou um projeto que visa regulamentar a Constituição de modo a permitir atividade de mineração e exploração hídrica em terras indígenas.
