Nesta quarta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator do mandado de segurança que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra requerimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.
Um dos fatores que pesaram na escolha de Moraes é o fato de o ministro já ser relator de outros casos ligados à ação movida pelo chefe do Executivo.
O mandado de segurança, que foi apresentado a pedido de Bolsonaro pela AGU (Advocacia-Geral da União), solicita que sejam desconsiderados os pedidos de transferência ao Supremo e à PGR do sigilo dos dados telemáticos dele desde abril de 2020.
Além da quebra de sigilo temático do presidente, senadores também aprovaram um requerimento pedindo que o chefe do Executivo tenha o seu acesso às redes sociais bloqueado por tempo indeterminado. As atitudes foram tomadas depois que Bolsonaro divulgou uma fake news na sua transmissão ao vivo semanal. Na live, o presidente associou a vacina contra o coronavírus à Aids. Vale destacar que a AGU afirma que a medida, além de “arbitrária”, também é “ilegal”.
Relatório final da CPI é aprovado
Elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório final da comissão foi aprovado na última terça-feira (26). O documento recebeu 7 votos a favor e 4 contra. No relatório, o nome do presidente chegou a ser citado mais de 80 vezes, em dez artigos criminais.
Na CPI, Bolsonaro foi indiciado por nove possíveis crimes, entre eles, epidemia com resultado morte, falsificação de documento particular e crimes contra a humanidade.
Vale destacar que a AGU afirma que, por ser o presidente, Bolsonaro não pode ser investigado na CPI da Covid e em nenhuma outra Comissão Parlamentar de Inquérito.
Bolsonaro repercute relatório final da Covid
No dia 21 de setembro, o presidente fez questão de comentar sobre o relatório final da comissão durante sua participação em um evento no Ceará. Na ocasião, Bolsonaro chegou a criticar os trabalhos feitos na CPI e, inclusive, declarou-se inocente.
Calheiros chama Bolsonaro de 'serial killer'
Na terça-feira (26), o senador Renan Calheiros chamou Jair Bolsonaro de “serial killer”. O relator da CPI ainda afirmou que o chefe do Executivo não tem nenhum respeito pela vida da população brasileira.
A declaração foi feita por Calheiros na sua chegada à CPI, pouco tempo antes da sessão que acabou aprovando o relatório final do senador.
Calheiros ainda chegou a comentar a respeito da fake news divulgada na live do presidente. Para o senador, as 600 mil mortes causadas pela pandemia no Brasil têm inúmeros culpados, mas Bolsonaro é o principal deles.
