Foi aprovado na noite desta terça-feira (25) o regime de urgência do Projeto de Lei das Fake News na Câmara dos Deputados, com 238 votos a favor e 192 contra. O presidente da Casa, Arthur Lira, tentou negociar um acordo com os líderes partidários antes da votação, mas deputados da oposição criticaram a pressa e tentaram adiar a votação, sem sucesso. O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), detalhou o texto aos líderes e ressaltou a importância de estabelecer a responsabilidade das plataformas. Até quinta-feira, o projeto definitivo será encaminhado às bancadas para discussão na semana seguinte.
Enquanto o relator defendeu a necessidade do projeto, deputados da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmaram que o projeto não foi debatido o suficiente e pode representar uma forma de censura. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes entregou sugestões ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para serem acrescentadas ao texto do projeto. Além disso, o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também fez sugestões que serão incluídas no projeto. O projeto será encaminhado para análise de mérito, que está programada para acontecer na próxima terça-feira (2), após a aprovação do regime de urgência.
O projeto divide opiniões
O projeto é polêmico, com opiniões divergentes entre os parlamentares, e tem gerado debates acalorados sobre a liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas e o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
Outro ponto que também tem gerado muita repercussão e discussão entre diferentes lados é a necessidade de aprovar um regime de urgência para este projeto. Nas redes sociais, internautas e influenciadores se dividem entre aqueles que concordam com o regime de urgência e aqueles que defendem um debate mais aprofundado sobre o tema.
