O governo federal deu um passo significativo em direção à modernização dos processos trabalhistas ao anunciar o início da fase de testes do FGTS Digital, um sistema que visa revolucionar o envio de informações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores. A iniciativa busca simplificar e agilizar o processo de prestação de contas das empresas em relação ao FGTS de seus funcionários.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 18 de agosto.
A regulamentação detalha os procedimentos para a implementação e operacionalização do sistema, abrindo caminho para uma transição eficiente.
Implementação somente no ano que vem
Embora o FGTS Digital esteja programado para ser implementado em janeiro de 2024, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho está lançando um processo de capacitação que se estenderá de agosto até o final do ano, com o objetivo de preparar as empresas para a nova forma de gerenciamento das informações.
Nesta primeira etapa de testes, a funcionalidade estará disponível para empresas que fazem parte do Grupo I do eSocial, composto por cerca de 20 milhões de companhias com faturamento até R$ 78 milhões. Essa fase permitirá ajustes e aprimoramentos no sistema, visando garantir sua eficácia e integridade.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, a adoção do FGTS Digital tem o potencial de otimizar significativamente o tempo gasto pelos empregadores no preenchimento das informações. Atualmente, as empresas consomem aproximadamente 34 horas mensais nesse processo. Com a implementação do novo sistema, a expectativa é que esse tempo seja reduzido para 25 horas, trazendo ganhos substanciais de eficiência.
Todas as empresas participantes terão até o dia 10 de novembro para concluir os testes e realizar correções nos dados submetidos ao sistema. Durante esse período, serão realizadas análises para assegurar a precisão das informações transmitidas. A partir de 16 de setembro, as capacitações também estarão acessíveis para empresas pertencentes a outros grupos.
