A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo de cinco anos todas as informações sobre suas operações policiais. Com isso, a operação realizada pela Polícia Civil na Favela do Jacarezinho, no último dia 6 de maio, também está sob esse sigilo. A ação ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir as operações em favelas apenas em casos excepcionais, enquanto durar a pandemia.
Motivo do sigilo da operação no Jacarezinho
A Polícia Civil do Rio informou sobre o sigilo, logo após o portal G1 solicitar informações a respeito da ação na Favela do Jacarezinho.
Ao requerer as informações através da Lei de Acesso à Informação, a Polícia Civil informou que os dados solicitados possuem caráter sigiloso, relacionados a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Secretaria de Polícia Civil.
Segundo o Subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, há nos documentos solicitados conteúdos que podem vir a comprometer e pôr em risco outras atividades de investigação da polícia. Dessa forma, os documentos enviados ao Ministério Público, no dia 6 deste mês, a respeito da operação mais letal da história do estado do Rio de Janeiro, estarão sob sigilo pelos próximos cinco anos.
Sobre a operação na Favela do Jacarezinho
A operação no Jacarezinho é considerada a mais letal realizada pela polícia no estado Rio de Janeiro. Ela resultou na morte 28 pessoas, entre elas um policial civil.
Segundo moradores do local, durante a operação casas foram invadidas, celulares foram confiscados e corpos foram deixados pelo chão.
Além disso, testemunhas relataram denúncias que suspeitos foram executados pela Polícia Civil mesmo após se renderem.
Julgamento do Supremo Tribunal Federal é adiado
Para tentar reduzir a letalidade da polícia, o partido PSB junto com organizações de direitos humanos solicitaram ao Supremo que operações em favelas fossem suspensas durante a pandemia.
O ministro da Corte Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (24), solicitou mais tempo para análise da matéria.
Assim, não há data específica para análise do tema. Uma decisão anterior da Corte restringiu o uso de helicópteros nas operações e colocou regras para operações policiais próximas de escolas enquanto a pandemia de Covid-19 permanecer.
Ministro Fachin cita 'execução arbitrária' pela Polícia Civil
Após a operação na Favela do Jacarezinho, o ministro do Supremo Edson Fachin encaminhou um ofício à Procuradoria Geral da República e também à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio citando uma possível "execução arbitrária" por parte da polícia durante a realização da operação. Contudo, a Polícia do Rio de Janeiro negou que isso tenha acontecido.
