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1.Polícia no Brasil

No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policiais: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar Estadual e a Polícia Civil do Estado. Destes, os três primeiros são afiliados às autoridades federais e os dois últimos subordinados aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do ramo Executivo do governo federal ou estadual. Além destas cinco instituições, há outra que é afiliada às autoridades municipais: a Guarda Municipal. A Guarda Municipal de Jure não é considerada uma força de segurança pública, mas a lei federal 13.022 (em vigor desde 8 de agosto de 2014) deu-lhes atribuições policiais de fato.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as únicas forças de segurança consideradas unidades de polícia pela lei brasileira são as listadas no artigo 144 da Constituição Federal, ou seja, as cinco forças policiais mencionadas acima.

Existem duas funções principais da polícia brasileira: manter a ordem e a aplicação da lei. Quando as infrações penais afetam entidades federais, as forças policiais federais realizam essas funções. Nos demais casos, as forças policiais do estado realizam atividades policiais.

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Sabrina Hamann Rocha

Este canal conta com a curadoria do nosso especialista
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