No dia 30 de março (segunda-feira) é comemorado o Dia Mundial da Juventude, que visa lembrar a importância e os cuidados que todos devem ter com a juventude, que é o futuro do mundo. Segundo a ONU, o percentual de jovens com mais de 14 anos e menos de 25, somam 26% da população e esse número nunca foi tão grande.
O dia 30, intitulado de dia Mundial da Juventude, foi criada pela igreja católica, pelo Beato João Paulo II no ano de 1985.
A PEC da Juventude (Projeto de Emenda Constitucional), aprovada em 2010 pelo Congresso, classifica o jovem do Brasil os que estão entre a faixa etária de 15 anos a 29 anos.
O Estatuto da Juventude, aprovado em 2013, ressalta 11 direitos fundamentais para os jovens brasileiros, são os seguintes:
1. Direito à Diversidade e à Igualdade
Esse direito garante que os jovens não sejam discriminados por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade, orientação sexual, idioma, religião, Opinião, condição social ou econômica.
2. Direito ao Desporto e ao Lazer
O Estatuto demanda, a adoção de leis de incentivo ao esporte, a oferta de equipamentos comunitários para prática desportiva, cultural e lazer.
3. Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
Esse direito tem como objetivo assegurar o direito à comunicação, indo além do direito à informação, através de programas educativos e culturais voltados para os comunicação de massa e a inclusão digital.
4. Direito à Cultura
Acesso aos espetáculos de teatro, circo, shows, salas de cinema, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em geral.
5. Direito ao Território e à Mobilidade
Esse direito é "O direito de ir e vir", a ter acesso ao transporte público e que os jovens deficientes tenham uma melhor mobilidade urbana.
6. Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
Prevê que os jovens possam viver em um ambiente seguro, sem violência e com garantia na sua integridade física e mental.
7. Direito a Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
Esse direito se resumo na participação individual ou coletiva dos jovens em lutar por seus próprios benefícios, pela sua comunidade, sua cidade, sua região e do País.
8. Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
Este direito garante que todo jovem possa ter acesso à profissionalização, ao trabalho, à renda, e tenham nesses ambientes, condições de liberdade, equidade e segurança.
9. Direito à Saúde
Direito aos serviços públicos de saúde de boa qualidade, principalmente para os problemas que acontecem nas idades de 15 a 29 anos.
10. Direito à Educação
No caso específico da juventude, é ressaltada a importância das políticas afirmativas e de expansão para a educação superior nas instituições públicas, do financiamento e da assistência estudantil, das bolsas de estudos e do transporte escolar.
11. Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
Todo jovem tem direito à qualidade de vida, portanto, deve-se viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido.
