Aguardado por muitos, o homeschooling, que é a educação domiciliar, voltou ao núcleo do debate político-educacional nos últimos dias, visto que está às portas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para ser votado. O projeto altera o Código Penal, deixando de criminalizar os responsáveis que optarem por esse método de ensino.
O que diz o PL?
O projeto de Lei (PL) 3262/19, da deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), apresenta a seguinte proposta:
"Parágrafo único – Os pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de Educação domiciliar (homeschooling) não incorrem no crime previsto neste artigo."
Se aprovado, irá alterar o artigo 246 do Código Penal, o qual criminaliza pais que não matriculam seus filhos em uma instituição de ensino, configurando-se crime de abandono intelectual.
Escolher o método de ensino também é liberdade
Em uma democracia, percebe-se o Estado como um assegurador da liberdade e da propriedade privada, ele não foi criado para que seja servido, e sim para servir. Dessa maneira, o exercício mental, negado por muitos, é simples: caso o governo não proporcione algo, ou proporcione mal, não pode haver impedimento de buscar o melhor para si de outras maneiras.
Com essa perspectiva de direito natural e com a falha no fornecimento de boa educação, fica evidente o motivo da procura. E, nesse caso, criminalizar quem busca a melhoria é algo típico de um governo ditatorial. À proporção que o ensino piora, a demanda por alternativas aumenta. Segundo o Programa Internacional de Educação de Alunos (Pisa) em 2018, estes foram os índices assustadores do Brasil:
- Média em leitura: OCDE 487, Brasil 413; faixa do Brasil no ranking: 55º e 59º.
- Média em matemática: OCDE 489, Brasil 384; faixa do Brasil no ranking: 69º e 72º.
- Média em ciências: OCDE 489, Brasil 404; faixa do Brasil no ranking: 64º e 67º.
Como mostram os resultados do Inep, o Brasil não alcançou a média em nenhuma competência, escancarando a péssima educação brasileira.
Em relação à prática de leitura, ainda conforme o Inep, apenas a metade atingiu o nível 2 de proficiência; isso significa que aqueles que não alcançaram não conseguem compreender o assunto de um texto de média extensão - analfabetismo funcional.
Gastar muito não é sinônimo de educação de qualidade
De todas as aberrações no Brasil, uma chama a atenção: o relatório de 2019 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), o qual apresenta os gastos dos países membros e dos convidados da organização.
Nele, o Brasil aparece como uma das nações que mais gastaram proporcionalmente com educação, destinando, só naquele ano, 5,6% do PIB para a área. De maneira absurda, o Brasil ficou atrás apenas de Suécia (5,8%), Bélgica (5,7%), Islândia (5,7%), Finlândia (5,8%) e Noruega (7,2%).
Basta, portanto, esperar o desenrolar do homeschooling no cenário político, porque se ouvem apenas os gritos por uma educação melhor, a qual só é possível no exercício da liberdade.
