O Presidente do Senado e do Congresso Nacional senador Renan Calheiros (PMDB/AL) informou em coletiva à imprensa na tarde de ontem (25/08) em Brasília que apósresposta do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) marcou sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais para o dia 2 de setembro.
Congresso Nacional não analisa vetos há cinco meses
A última sessão que analisou vetos presidenciais ocorreu em 11/03, em sessão que durou maisde 11 horas, os deputados e senadoresmantiveram os vetosaosprojetos de lei enviados ao Executivo.
Todas as sessões mensais posteriores não ocorreram por falta de quórum, em razão de obstrução da pauta pelos partidos que compõem a base do governo.
A pauta do Congresso Nacional está trancada com mais de 30 proposições esperando uma decisão definitiva dos parlamentares.
Veto ao PLC 28/2015 preocupa Dilma
Um dos vetos mais polêmicos e que preocupa a Presidente Dilma é o veto total ao PLC 28/2015 – Veto 26/2015, ao projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário Federal, em razão da sistemática atuação da categoria dos servidores que durante semanas promove protestos que aglutinam entre 10 e 15 mil manifestantes nas portas da Câmara e do Senado.
O Executivo tem motivos para temer a derrubada do veto, pois quando o PLC 28 foi colocado em votação no Senado Federal o governo sofreu uma derrota humilhante por 62 votos a zero.
Uma derrota monumental do governo
Em seu perfil nas redes sociais o Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), parlamentar de bloco independente ao Executivo comentou que “Se trata do fim de uma era: o tempo em que o governo com sua base de apoio de diversos partidos aprovava todo projeto, sem diálogo, sem ouvir opiniões, nem sugestões.
O resultado foi uma derrota monumental por falta de diálogo e excesso de arrogância e confiança em contar com uma base que tratorava todas as votações sem qualquer lealdade ideológica ou de postura, com desprezo por todos que alertavam ou discordavam”.
Governo tenta manter o veto a qualquer custo
Os representantes do governo no Senado Federal usam de todas as prerrogativas para impedir que o veto seja rejeitado.
O Senador Humberto Costa (PT/PE) disse que "O governo apresentou uma proposta e o STF apresentou uma contraproposta, sendo necessários apenas alguns retoques para um acordo". Pela análisede Humberto Costa, a votação seria uma interrupção da negociação.
Segundo o senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo, estão em curso as negociações para um novo projeto de reajuste que apresentam índices adequadosa "nova realidade do país" e que a atual Crise econômica não permite a aprovação do PLC 28.
Servidores pressionam pelarejeição do veto
Em todos os momentos decisivos da tramitação do PLC 28/2015 osservidores do judiciário demonstraram força e poder de mobilização lotandoas galerias do Senado e da Câmara.
Para Adilson Santos, Coordenador da Fenajufe, o sucesso da articulação Política está lastreado na mobilização da categoria. Segundo Adilson"Quando a categoria se mobiliza e se coloca em movimento, ocupando ruas, praças e avenidas, criamos as condições necessárias para dar visibilidade à nossa luta e pauta, para cobrar respeito aos nossos direitos".
Antônio Melquiades, Coordenador do Sintrajud/SP,articulador dos servidores, analisa que nesta reta final da mobilização os servidores devem continuar em greve e radicalizar o movimento, mantendo a pressão nos parlamentares até a derrubada do veto.
Veto está pautado para 2 de setembro
O Veto 26/2015 ao PLC 28 está pautado para discussão na sessão do Congresso do dia 02/09.
Os sindicatos dos servidores organizam caravanas em todos os estados para fazerem grandes manifestações em Brasília às portas da Câmara e do Senado.
A expectativa dos sindicalistas é que o veto seja rejeitado e o projeto seja transformado em lei colocando fim ao congelamento salarial que dura desde 2006.
